Nomeação para o cargo de Defensor Público, Classe Especial, os candidatos FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA E CLÓVIS BARRETO DOS REIS FILHO.

PORTARIA Nº 515/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 32, inciso XXIII, e 94, ambos da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e à vista do constante nos Processos Judiciais nº 0101666-32.2000.8.05.0001 e nº 0020302-50.2014.8.05.0000, RESOLVE nomear para o cargo de Defensor Público, Classe Especial, os candidatos FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA E CLÓVIS BARRETO DOS REIS FILHO, aprovados no concurso público para o cargo de Defensor Público, ficando, de logo, convocado para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item 08 do Edital SAEB nº 003/99, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no artigo 97 da LC Estadual 26/06.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de junho de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral