PORTARIA Nº 518/2013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013 RESOLVE alterar o período de atuação da comissão especial e transitória instituída por meio da Portaria nº 458/2013, para ampliá-lo em sua segunda etapa, de 30 de setembro a 24 de outubro de 2013, com efeitos retroativos, e permanecendo mantidas as demais determinações.

Salvador, 03 de outubro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral