RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia

PORTARIA Nº 537/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018 e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224190019623, RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no período compreendido entre 04/04/2019 a 18/05/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 23 de maio de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral