RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor MÁRCIO SERAPIÃO BATISTA

PORTARIA Nº 541/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 103.10456.2019.0000751-37, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor MÁRCIO SERAPIÃO BATISTA prestados à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, no período de 28/05/1999 a 04/07/2008 e à Secretaria da Administração do Estado da Bahia, nos períodos de 07/07/2008 a 28/01/2010 e de 26/03/2015 a 15/04/2019, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 23 de maio de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral