PORTARIA Nº 542/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130059707, RESOLVE suspender, em razão de licença médica, as férias da Defensora Pública FABIANA ALMEIDA MIRANDA no período de 13 a 16/09/2013, assegurando o gozo para o período de 16 a 19/12/2013, retroagindo seus efeitos a 13/09/2013.

Salvador, 24 de outubro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral