PORTARIA Nº 545/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, considerando as disposições insertas no artigo 7º, do mesmo diploma legal, e para a efetiva integração das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais no efetivo desempenho das funções institucionais, e para a realização de mutirão carcerário nos processos de execução penal da Comarca de Itabuna, RESOLVE prorrogar, até o dia 01/11/2013, a comissão especial e transitória composta pelos Defensores Públicos WESLEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PIANSKY M. G. DA COSTA, PEDRO PAULO CASALI BAHIA, WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR, LARISSA GUANAES MINEIRO DE MACEDO, FABÍOLA MARGHERITA PACHECO DE MENEZES, para atuarem no MUTIRÃO CARCERÁRIO DE ITABUNA, no exame de processos físicos e virtuais de execução penal.

Salvador, 24 de outubro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral