RESOLVE nomear a Defensora Pública LILIANA SENA
CAVALCANTE

PORTARIA Nº 546/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e à vista do disposto no artigo 32, inciso XXIX, c/c artigo 49, da
Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, assim como nos
moldes do artigo 104, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas
respectivas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de
outubro de 2009, em atenção ao quanto disposto no artigo 3º da Resolução
005.2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e em
razão do resultado da 212ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior realizada
em 27 de maio de 2019, RESOLVE nomear a Defensora Pública LILIANA SENA
CAVALCANTE, ao cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado da
Bahia, para o cumprimento do mandato legal compreendido para o biênio
2019/2021.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 27 de maio de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral