RESOLVE designar o servidor MÁRCIO SERAPIÃO BATISTA

PORTARIA Nº 550/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições e no quanto disposto no inciso II do Art. 32, da Lei Complementar
Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018,
e à vista do Processo SEI nº 103.0035.2019.0001357-31, RESOLVE designar o
servidor MÁRCIO SERAPIÃO BATISTA, matrícula nº 85.603.552-5, para compor a
Comissão constituída por meio da Portaria nº 294/2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de 14 de abril de 2016 e da Portaria nº 543/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado de 12 de junho de 2017, em substituição ao servidor ALUÍZIO
VIANA ORIÁ FILHO, matrícula nº 85.603.247-1, para fins de acompanhamento da
execução dos contratos de serviços terceirizados da Defensoria Pública do Estado
da Bahia, com o objetivo de fiscalizar os serviços de natureza contínua de
conservação e limpeza, copa e cozinha, suporte administrativo e operacional de
prédios públicos, manutenção predial, vigilância e segurança patrimonial,
transporte, sujeitos à disciplina da Lei Estadual nº 12.949 de 2014, com efeitos
retroativos ao dia 07/05/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de maio de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral