PORTARIA Nº 569/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, considerando as funções institucionais insertas no art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 26/2006; em virtude da necessidade de aperfeiçoar o modelo de atuação referente as demandas de Saúde Pública da Capital; e de assegurar o cumprimento ao princípio da eficiência encartado no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVE :

Art. 1º – Constituir comissão especial e transitória composta pelas Defensoras Públicas Renata Vidal Romero Pardo, Paula Pereira de Almeida e do Subcoordenador da Defensoria Pública Especializada Cível e Fazenda Pública, no período compreendido entre 11/11/2013 a 27/02/2014, para atuarem na implementação do modelo de atuação das demandas de Saúde Pública da Capital, que será supervisionado pelo Coordenador Executivo das Defensorias Públicas Especializadas.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Salvador, 08 de novembro de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral