A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do agravo de instrumento registrado sob o nº 0009461-93.2014.8.05.0000, em curso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, RESOLVE revogar a Portaria nº 397/2014, restabelecendo os efeitos das Portarias nº 620/2013 e 148/2014, este último atinente à Defensora Pública Cristiane da Silva Barreto Nogueira.

Salvador, 13 de agosto de 2014.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral