PORTARIA Nº 576/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e do constante no Processo Administrativo nº 1224190031119, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor:

Gabinete do Defensor Público Geral, em 03 de junho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral