O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140057192, RESOLVE designar o Defensor Público MATHEUS GÓES SANTOS para atuar no processo judicial tombado sob o nº 0132335-29.2004.8.05.0001, em curso na 10ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador.

Salvador, 14 de agosto de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral