RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço da Defensora Pública ALINE VIEIRA DE QUEIROZ

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PORTARIA Nº 586/2019, DE 04 DE JUNHO 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº
103.0088.2019.0001617-44, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço da Defensora Pública ALINE VIEIRA DE QUEIROZ prestados ao Ministério Público do Maranhão, nos períodos de 17/03/2014 a 23/02/2015 e de 19/10/2015 a 11/03/2016, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 23/02/2015 a 14/09/2015 e à Secretaria de Administração Penitenciária, no período de 19/02/2018 a 25/09/2018, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 04 de junho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral