Fixou no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a partir da folha de pagamento referente ao mês de julho/2018, os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior.

PORTARIA Nº 600/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE:

Art. 1º – Fixar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a partir da folha de pagamento referente ao mês de julho/2018, os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível superior e em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para os estagiários de nível médio.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 17 de julho de 2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício