PORTARIA Nº 606/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224130087026, RESOLVE suspender a licença prêmio concedida à Defensora Pública FABIANA ALMEIDA MIRANDA, no dia 13/11/2013, assegurando o gozo para o dia 04/12/2013, retroagindo seus efeitos ao dia 13/11/2013.

Salvador, 04 de dezembro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral