Atribuição conferida pelo artigo 32, incisos XXXI e XLIII, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e do constante do Processo Administrativo nº 1224150056097.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, incisos XXXI e XLIII, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e do constante do Processo Administrativo nº 1224150056097, RESOLVE
afastar o Defensor Público MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO da 11ª DP Criminal da Capital, com atuação na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
afastar o Defensor Público MARCUS VINÍCIUS LOPES ALMEIDA da 3ª DP Criminal da Capital, com atuação na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
designar o Defensor Público MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO para atuar junto à 3ª DP Criminal da Capital, com atuação na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
designar o Defensor Público MARCUS VINÍCIUS LOPES ALMEIDA para atuar junto à 11ª DP Criminal da Capital, com atuação na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de agosto de 2015.

RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral