O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para, excepcionalmente, atuar nos autos dos processos judiciais nº 0000049-55.2007.805.0010, 0000751-25.2012.805.0010 e 0000351-74.2013.805.0010, todos em curso na comarca de Andaraí.

Salvador, 10 de setembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral