PORTARIA Nº 639/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das disposições contidas no art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Estadual nº 11.045/2008, RESOLVE nomear os Servidores NEWTON CEZAR DE CARVALHO COUTO e MÔNICA SIMON VIANA COSTA LUJAN, na condição, respectivamente, de Membros Titular e Suplente, para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado, no período de 21/12/2013 a 20/12/2015.

Salvador, 20 de dezembro de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral