A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE alterar a Portaria nº 143, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DOE de 19/02/2014, para incluir em seu artigo 1º o teor do parágrafo único na forma abaixo:

Parágrafo Único: Fica antecipado, do dia 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”.

Salvador, 22 de setembro de 2014.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral