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PORTARIA Nº 675/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração da licença prêmio da Defensora Pública SANDRA RISÉRIO FALCÃO MATOS TAVARES
PORTARIA Nº 675/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº103.0088.2019.0002337-53, RESOLVE deferir o pedido de alteração da licença prêmio da Defensora Pública SANDRA RISÉRIO FALCÃO MATOS TAVARES previstas para o período de 17/06/2019 a 19/06/2019, para fruição no período de 03/07/2019 a 05/07/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 09 de julho de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral