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PORTARIA Nº 676/2019, DE 09 DE JULHO 2019.
RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público SÓCRATES COSTA DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 676/2019, DE 09 DE JULHO 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº103.1598.2019.0002657-34, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público SÓCRATES COSTA DA SILVA NETO prestados a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, no período de 18/07/2017 a 29/11/2017, para os efeitos legais pertinentes.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 09 de julho de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral