O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140079382, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração do período de gozo da licença prêmio do Defensor Público MARCO AURÉLIO CAMPOS, previsto para 20/10/2014 a 18/11/2014, para fruição no período de 27/10/2014 a 25/11/2014, com efeito retroativo ao dia 20/10/2014.

Salvador, 03 de novembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral