R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 537/2019, de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019.

PORTARIA Nº 740/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº1224190019623, R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 537/2019, de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 16 de julho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral