RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública LAÍS SANTOS OLIVEIRA

PORTARIA Nº 749/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº103.0088.2019.0003506-36, RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública LAÍS SANTOS OLIVEIRA para atuar em caráter excepcional, na defesa dos interesses da assistida Maria Lúcia Celestino dos Santos, na Comarca de Itagibá – BA.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de julho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral