O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224140085269, RESOLVE conceder ao Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 20/10/2014 a 17/01/2015, retroagindo seus efeitos ao dia 20/10/2014.

Salvador, 20 de novembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral