RESOLVE promover os membros da Defensoria Pública

PORTARIA Nº 797/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 32, XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, alterada pela Lei Complementar nº 46/2018, e após deliberação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na 165ª Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2019, nos termos do art. 93, inciso III, alínea “b”, c/c art. 134, §4º, ambos da Constituição Federal de 1988, e artigos 115 e 116 da L.C. Federal nº 80/1994, c/c artigos 111 e art. 123 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE promover os membros da Defensoria Pública abaixo relacionados:

Salvador, 05 de agosto de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral