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PORTARIA Nº 814/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE NOVAES
PORTARIA Nº 814/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº103.0088.2019.0004351-19, RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública MARIA CARMEN DE ALBUQUERQUE NOVAES, previstas para o período de 05/08/2019 a 24/08/2019, para fruição no período de 25/11/2019 a 14/12/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de agosto de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral