Fixação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a partir da folha de pagamento referente ao mês de outubro/2016, os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior, em R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais) para os estagiários de nível superior e em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais) para os estagiários de nível médio.

PORTARIA Nº 825/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE:

Art. 1º – Fixar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a partir da folha de pagamento referente ao mês de outubro/2016, os valores da bolsa mensal de complementação educacional dos estagiários do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior, em R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais) para os estagiários de nível superior e em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais) para os estagiários de nível médio.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de outubro de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral