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PORTARIA Nº 826/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública AMABEL CRYSTHINA MESQUITA MOTA
PORTARIA Nº 826/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0075.2019.0004807-44, RESOLVE designar a Defensora Pública AMABEL CRYSTHINA MESQUITA MOTA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 1º DP de Defesa da Mulher, no período de 25/06/2019 a 14/07/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de agosto de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral