A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e a vista do disposto no artigo 32, da LC 26/2006, RESOLVE designar o Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça, na área não penal, sem prejuízo de sua titularidade.

Salvador, 10 de dezembro de 2014.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral