R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 837/2019

PORTARIA Nº 859/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.1798.2019.0004990-86, R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 837/2019, de 14 de agosto de 2019,publicada no Diário Oficial de 15/08/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 21 de agosto de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral