RESOLVE designar o Defensor Público ANTÔNIO RAUL BORGES PALMEIRA

PORTARIA Nº 861/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.1768.2019.0005070-04, RESOLVE designar o Defensor Público ANTÔNIO RAUL BORGES PALMEIRA para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto à Secretaria Especial de Recursos, no mês de agosto/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 21 de agosto de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral