RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público EWERTON SANTOS FREITAS

PORTARIA Nº 876/2019, DE 27 DE AGOSTO 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0002324-39, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público EWERTON SANTOS FREITAS, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 26/03/2012 a 22/11/2018, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 27 de agosto de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral