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PORTARIA Nº 879/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público ARMANDO FAUAZE NOVAES
PORTARIA Nº 879/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, RESOLVE designar o Defensor Público ARMANDO FAUAZE NOVAES para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 6º DP Criminal, no período
de 30/08/2019 a 28/09/2019.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de agosto de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral