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PORTARIA Nº 882/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública VIVIANE GOMES LUCHINI para exercer a substituição automática
PORTARIA Nº 882/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0025.2019.0000756-86, RESOLVE designar a Defensora Pública VIVIANE GOMES LUCHINI para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto à 4ª DP de Defesa da Mulher de Salvador, no período de 03/09/2019 a 02/10/2019.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 29 de agosto de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral