RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 881/2019, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 30/08/2019.

PORTARIA Nº 885/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0076.2019.0005421-86, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 881/2019, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 30/08/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de agosto de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral