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PORTARIA Nº 907/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE suspender 20 (vinte) dias das férias do Defensor Público JUAREZ ANGELIN MARTINS
PORTARIA Nº 907/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.11700.2019.0003992-99, RESOLVE suspender 20 (vinte) dias das férias do Defensor Público JUAREZ ANGELIN MARTINS, no período de 29/07/2019 a 17/08/2019, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 05 de setembro de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral