PORTARIA Nº 94, de 14 DE ABRIL de 2010.

Suplementa para o exercício de 2010, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

A DefensorA PúblicA Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 59 de 13 de abril de 2010 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E

Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2010, aprovado pela Lei nº 11.630 de 30 de dezembro de 2009.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 14 de abril de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral

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Anexo I											Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)									Natureza da Despesa		Fonte	Em R$ Reforço
03.092.109.4452 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado										3.3.50.36		00	18.743,00
03.092.109.4452 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado										3.3.50.39		00	97.146,00
03.092.109.4452 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado										3.3.50.47		00	27.425,00
							Total					00	143.314,00
Anexo II								Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)									Natureza da Despesa		Fonte	Em R$ Anulação
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos										3.3.90.39		00	143.314,00
							Total					00	143.314,00