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PORTARIA Nº 943/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública NAYANA DE ALMEIDA ALVES GONÇALVES pelo prazo de 30 (trinta) dia
PORTARIA Nº 943/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0025.2019.0005299-71, RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública NAYANA DE ALMEIDA ALVES GONÇALVES pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 20/08/2019 a 18/09/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de setembro de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral