Deferiu o afastamento, para fins de desincompatibilização, das funções de Conselheiro Suplente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, desempenhada pelo Defensor Público de Classe Final, DANIEL SOEIRO FREITAS.

PORTARIA Nº 947/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, em atenção ao quanto disposto no artigo 16, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e com base no quanto decidido no Processo Administrativo nº 1224180079270, RESOLVE deferir o afastamento, para fins de desincompatibilização, das funções de Conselheiro Suplente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, desempenhada pelo  Defensor Público de Classe Final, DANIEL SOEIRO FREITAS, a partir de 26/09/2018 até a data da eleição para composição dos cargos da Associação dos Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do Regulamento nº 001/2018, fazendo-o retornar, durante este interregno, às funções em referência.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de setembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

Presidente do CSDP/BA