RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público EDUARDO HERBERT LORDÃO SOUZA

PORTARIA Nº 961/2019, DE 17 DE SETEMBRO 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0005758-08, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público EDUARDO HERBERT LORDÃO SOUZA, prestados a Prefeitura Municipal de Salvador, no período de 03/05/2018 a 05/06/2019, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 17 de setembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral