RESOLVE, autorizar o pedido constante nos autos em referência, na forma do artigo 182 da Lei 26/2006.

PORTARIA Nº 970/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nos artigos 32, inciso XLIV, 47 e 182, todos da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, c/c artigo 26, caput e §1º da Lei 6.677/94, e a vista da decisão do órgão Colegiado na ocasião da 197ª Sessão Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, concernente ao Processo Administrativo nº 124170076426, de autoria de NAYANA DE ALMEIDA ALVES GONÇALVES, no sentido de referendar o pleito de afastamento, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2017, RESOLVE, autorizar o pedido constante nos autos em referência, na forma do artigo 182 da Lei 26/2006.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 25 de outubro de 2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral