Suspensão do expediente da Defensoria Pública do Estado, no dia 08 dezembro de 2016, nas Unidades que funcionam nos Fóruns e instaladas em cidades onde houver feriado municipal.

PORTARIA Nº 971/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06,

Considerando que 08 de dezembro é o Dia da Justiça e Dia da Padroeira do Estado da Bahia;

Considerando que no dia 08 de dezembro as demais Instituições do Sistema de Justiça terão os expedientes suspensos;

Considerando que em parte do Estado, 08 de dezembro é feriado municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender o expediente da Defensoria Pública do Estado, no dia 08 dezembro de 2016, nas Unidades que funcionam nos Fóruns e instaladas em cidades onde houver feriado municipal;

Art. 2º – Suspender o expediente nas demais Unidades Defensorias na data acima citada, mediante compensação de 01(uma) hora de acréscimo na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após a mencionada data;

Art. 3º – As disposições constantes desta Portaria não se aplicam aos setores cujos serviços não admitem interrupção;

Art. 4º – Mantém-se a Portaria nº 002/2016, de 18 de janeiro de 2016;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de novembro de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral