Portaria nº624, de 16 de dezembro de 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIII, do art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e após deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na 142ª sessão extraordinária realizada no dia 16/12/2013, nos termos dos arts. 119 e 121, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Federal nº 80/1994, RESOLVE remover, pelo critério de antiguidade, a Defensora Pública MÔNICA DE PAULA OLIVEIRA PIRES DE ARAGÃO para o 5º Defensor Público de Curadoria Especial da Comarca de Salvador.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 16 de dezembro de 2013.

Vitória Beltrão Bandeira

Defensora Pública Geral