DECISÃO: Acolho na íntegra o relatório final da Comissão Processante no bojo do processo nº 1224180006612, com fundamento no art. 30 do Regimento Interno da Corregedoria Geral.

PROCESSO Nº 1224180006612

DECISÃO: Acolho na íntegra o relatório final da Comissão Processante no bojo do processo nº 1224180006612, com fundamento no art. 30 do Regimento Interno da Corregedoria Geral, c/c o art. 32, inciso XXXVI da LC 26/2006, e ratifico os termos da Portaria 877, de 13/09/2018, publicada no DOE de 14.09.2018, que aposentou, a partir de 06.09.2018, por invalidez permanente simples a Defensora Pública Mércia Patrocínio dos Santos, com fundamento no art. 122 e 123 da Lei Estadual nº 6.677/94 e nos §§1º e 2º da Lei Estadual nº 11.357/2009, à vista do Laudo Médico Pericial de Concessão de Aposentadoria, expedido pela Junta Médica do Estado.

Em 17.09.2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral