Tornou pública a abertura das inscrições, no período de 30/11/2018 a 16/12/2018, para o processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal sob o regime especial de direito administrativo- REDA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (DPE-BA)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DPE Nº 001/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES, NO PERÍODO DE 30/11/2018 A 16/12/2018, PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO- REDA, visando atender, por tempo determinado, às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito  da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, do art. 252 da Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994, do Capítulo X Decreto Estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e das disposições contidas neste Edital, que entra em vigor na data da sua publicação.

1. 0DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado pelo Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), contratada através da Dispensa de Licitação nº 269/2018, de acordo com a Lei 8.666/93 e a Lei 9.433/05 e suas alterações, para planejar, organizar e coordenar todas as ações pertinentes à realização do  Processo Seletivo, obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Defensoria Pública do Estado, por meio da Portaria n.º 1.103/2018 de 19 de novembro  de 2018, publicada no D.O.E. de 20 de novembro de 2018.

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de 41 (quarenta e uma) vagas de nível superior, 33 (trinta e três) vagas de nível médio ou equivalente e 03 (três) vagas de nível médio técnico, para contratação imediata e  formação de cadastro reserva, distribuídas em 13 (treze) cargos de nível superior, 01 (um) cargo de nível médio ou equivalente e 01 (um) cargo de nível médio técnico, totalizando 77 (setenta e sete) vagas, para contratação temporária, sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, distribuídas conforme especificado no Quadro de Vagas constante no Item 3 deste Edital.

1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Defensoria Pública, por ato expresso do Defensor Público Geral do Estado da Bahia.

1.4 O Processo Seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Fase – Sob responsabilidade do CPS/UNEB: Avaliação de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, na Capital e em 16 (dezesseis) cidades localizadas no interior do estado da Bahia, para os concorrentes aos cargos de Nível Superior, Nível Médio ou equivalente e Nível Médio Técnico, conforme QUADRO DE PROVAS constante no Item 7 deste Edital;

2ª Fase – Sob  responsabilidade da Defensoria Pública: Procedimentos pré-admissionais a serem realizados de acordo com as normas contidas em Edital específico, a ser publicado em data oportuna.

1.5 Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico e  Informática), Legislação Institucional e de Conhecimentos Específicos de cada Cargo encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.

1.6 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo (conforme Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988, Art. 285, inciso V da Constituição Estadual, Decreto Federal n°. 3.298/99, alterado pelos Decretos Federais nº 5.296/04 e nº 9.494/18, Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 45 de 29 de outubro de 2018, que dispõem sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia), desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para os cargos oferecidos nesta seleção. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos neste Edital.

1.6.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas aos portadores de deficiência será observado o total de vagas  para cada cargo/localidade, e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos).

1.7 Em conformidade com a Lei Estadual nº 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 13.353/2014, bem como a Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, alterada Lei Complementar nº 45 de 29 de outubro de 2018, que dispõem sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, assim como a Resolução nº 003/2016, alterada pela Resolução nº 005/2017 e pela Resolução nº 005/2018, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, serão ofertadas 30% (trinta por cento) das vagas para pessoas que se autodeclarem negras ou pardas.

1.7.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas aos autodeclarados negros ou pardos será observado o total de vagas para cada cargo/localidade, e resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos).

1.7.2 A veracidade do atendimento aos requisitos para ocupação das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros ou pardos será aferida na 2ª Fase do Processo Seletivo – Procedimentos Pré-Admissionais, por membros da Comissão de Verificação instituída pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme estabelece a Resolução nº 003/2016, alterada pela Resolução nº 005/2017 e pela Resolução nº 005/2018, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

1.8 Aos indígenas é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo (conforme Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 45 de 29 de outubro de 2018, que dispõem sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia, e previsão da Resolução nº 005/2018), ficando-lhes reservadas 2% (dois por cento) das vagas para os cargos oferecidos nesta seleção. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos neste Edital.

1.8.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas aos Indígenas será observado o total de vagas para cada cargo/localidade, e resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos).

1.8.2 O pertencimento à população indígena será comprovado através da autodeclaração e pela apresentação de documento emitido pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI que ateste sua condição.

1.9  É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este Processo Seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares a serem divulgadas através dos sites www.selecao.uneb.br/dpe e www.defensoria.ba.def.br e do Diário Oficial do Estado da Bahia.

2. 0DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

2.1 O candidato convocado e contratado será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual n. 6.677 de 26 de setembro de 1994, e alterações posteriores. O contrato de trabalho será celebrado sob o Regime Especial de Direito Administrativo- REDA, pelo período máximo de até 02 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, se for do interesse da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

2.2 Os procedimentos pré-admissionais serão realizados de acordo com as normas contidas em Edital específico, a ser publicado em data oportuna.

2.3. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

2.4 O candidato classificado ou aprovado para os cargos/vagas disponíveis ou para cargos/cadastro de reserva, poderão, a critério da Defensoria Pública, ser convocado a atuar em quaisquer das cidades que compõem o Território de Identidade para o qual concorreu.

3. 0DAS VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO   E  ATRIBUIÇÕES  DOS  CARGOS

3.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a disponibilidade disposta nos quadros a seguir:

QUADRO 01

QUADRO DE VAGAS – ANALISTA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

CÓD.	TOTAL DE VAGAS	TERRITÓRIO DE IDENTIDADE*	VAGAS AMPLA CONCOR- RÊNCIA	VAGAS NEGROS	VAGAS DEFICI- ENTES	VAGAS INDÍGE-NAS	FORMAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
101.1	11+CR	Metropolitano de Salvador	7+CR	3	1	–	Direito	Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido  por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
101.2	1+CR	Sisal	1+CR	–	–	–
101.3	2+CR	Litoral Sul	2+CR	–	–	–
101.4	3+CR	Extremo Sul	2+CR	1	–	–
101.5	1+CR	Bacia do Rio Grande	1+CR	–	–	–
101.6	1+CR	Sertão Produtivo	1+CR	–	–	–
101.7	1+CR	Portal do Sertão	1+CR	–	–	–
101.8	3+CR	Recôncavo	2+CR	1	–	–
101.9	2+CR	Médio Rio de Contas	2+CR	–	–	–
101.10	CR	Irecê	CR	–	–	–
101.11	CR	Velho Chico	CR	–	–	–
101.12	CR	Chapada Diamantina	CR	–	–	–
101.13	CR	Baixo Sul	CR	–	–	–
101.14	CR	Médio Sudoeste da Bahia	CR	–	–	–
101.15	CR	Vale do Jiquiriçá	CR	–	–	–
101.16	CR	Sertão  do São Francisco	CR	–	–	–
101.17	CR	Bacia do Paramirim	CR	–	–	–
101.18	CR	Piemonte do Paraguaçu	CR	–	–	–
101.19	CR	Bacia do Jacuípe	CR	–	–	–
101.20	CR	Bacia do Rio Corrente	CR	–	–	–
101.21	CR	Itaparica	CR	–	–	–
101.22	CR	Litoral Norte e Agreste Baiano	CR	–	–	–
101.23	CR	Piemonte da Diamantina	CR	–	–	–
101.24	CR	Piemonte Norte do Itapicuru	CR	–	–	–
101.25	CR	Semiárido Nordeste II	CR	–	–	–
101.26	CR	Costa do Descobrimento	CR	–	–	–
101.27	CR	Sudoeste Baiano	CR	–	–	–
102	2+CR	Metropolitano de Salvador	2+CR	–	–	–	Adminis- tração	Diploma de Graduação em Administração devidamente  registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
103	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Ciências Contábeis	Diploma de Graduação em Ciências Contábeis, devidamente  registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
104	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Secretariado Executivo	Diploma de Graduação em Secretariado Executivo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
105	2+CR	Metropolitano de Salvador	2+CR	–	–	–	Tecnologia em Análise e Desenvol-vimento de Sistemas	Diploma de Graduação em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação ou Ciência da Computação, devidamente   registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
106	2+CR	Metropolitano de Salvador	2+CR	–	–	–	Tecnologia em Rede de Compu- tadores	Diploma de Graduação em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação ou Ciência da Computação, devidamente   registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
107	2+CR	Metropolitano de Salvador	2+CR	–	–	–	Jornalismo	Diploma de Graduação em Jornalismo, Comunicação Social ou Relações Públicas, devidamente   registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
108	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Design	Diploma de Graduação em Design ou Desenho Industrial, devidamente registrado, fornecido  por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
109	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Produção Audiovisual	Diploma de Graduação em Produção Audiovisual, devidamente   registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
110	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Arquitetura	Diploma de Graduação em Arquitetura, devidamente  registrado, fornecido  por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
111	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Engenharia Civil	Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente   registrado, fornecido  por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
112	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Engenharia Elétrica	Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente   registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
113	1+CR	Metropolitano de Salvador	1+CR	–	–	–	Pedagogia	Diploma de Graduação em Pedagogia, devidamente  registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

*Ver tabela dos Municípios que compõem os Territórios de Identidade – Anexo II

CR = Cadastro Reserva

3.2. A remuneração para o Cargo de Analista Técnico de Nível Superior será composta pelo salário e gratificação, totalizando o montante de R$ 2.614,65 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). Será concedido auxílio-alimentação e auxílio- transporte.

3.3 As atribuições do Cargo de Analista Técnico de Nível Superior, elencadas abaixo, estão em conformidade com o perfil profissional de cada formação e com as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – DIREITO

Assessorar os membros da Defensoria Pública em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; realizar avaliações e vistorias; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos; auxiliar no atendimento técnico aos assistidos; auxiliar na realização das tarefas administrativas afeitas às áreas de atuação institucional; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à tramitação e movimentação de procedimentos administrativos e documentos; executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou que eventualmente venham a ser determinadas pelo superior hierárquico, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – ADMINISTRAÇÃO

Formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins; formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático; acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de gestão; elaborar, analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios; executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de pessoas; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – SECRETARIADO EXECUTIVO

Planejar, organizar e dirigir os serviços de secretaria; assistir e assessorar coordenadores e/ou subcoordenadores executivos, coletar informações para a consecução de objetivos e metas de empresas; redigir textos profissionais especializados; registrar encontros, deliberações e encaminhamentos; sintetizar textos e documentos; registrar e distribuir expedientes e outras tarefas correlatas; conhecimentos protocolares; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Realizar a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas,  inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação e comunicação, estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; realizar a gestão e a implementação da governança de TI; realizar a gestão de projetos de instalação, configuração e manutenção dos serviços de bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; desenvolver softwares voltados para WEB, dispositivos móveis, desktop e sem fio; auxiliar na modelagem e desenvolvimento de banco de dados e nos processos de planejamento de projetos de softwares, implantação, desenvolvimento e manutenção de softwares, apoiado no trabalho em equipe, exercitando a ética, a iniciativa e o compromisso; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – TECNOLOGIA EM  REDE DE COMPUTADORES

Identificar  e propor  resoluções de problemas ligados a atividades de projeto, operação e gerenciamento de Redes de Computadores, estando apto a elaborar planejar, coordenar e executar projetos de infraestrutura computacional conforme a especificação dos mesmos; elaborar orçamentos e verificar a viabilidade técnica e financeira; oferecer apoio técnico e consultoria especializados em redes de computadores, no desenvolvimento, dimensionamento, perícia, auditoria e normatização; acompanhar, estudar e aplicar novas tecnologias, procurando assegurar a não-obsolescência dos sistemas, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade, associados à redução dos custos operacionais; identificar, analisar e instalar os dispositivos de rede, os meios físicos e software de controle desses dispositivos, analisando seu funcionamento e relações entre eles; utilizar ferramentas adequadas para confecção dos meios de transmissão segundo as diversas categorias de certificação; identificar, caracterizar e avaliar os processos e fluxo de informação que ocorrem nas organização; analisar o tráfego de informações a partir do estudo e acompanhamento dos processos internos e externos da organização; acompanhar e supervisionar projetos lógicos, físicos, estruturais e de segurança de redes de computadores; desenvolver e administrar serviços e funções de servidores de rede; desenvolver os serviços de administração do sistema operacional de rede e protocolos de comunicação; identificar e informar as necessidades dos usuários em relação à segurança da rede conforme as políticas de acesso do ambiente em uso; descrever configurações para software de rede; orientar os usuários no uso dos recursos da rede; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – JORNALISMO

Coletar, produzir, revisar e editar notícias voltadas à divulgação oficial pelos vários meios de comunicação; prestar assessoramento em atividades específicas de jornalismo e de assessoria de imprensa; acompanhar e analisar mídias divulgadas a respeito da instituição; desenvolver o planejamento da comunicação institucional; propor novos canais de comunicação; identificar e analisar as necessidades institucionais quanto à criação de identidades visuais e de campanhas; criar e desenvolver peças para campanhas publicitárias; implementar ações de publicidade, propaganda, marketing e projetos institucionais; elaborar projetos de layout para sítios web; gerenciar o conteúdo web; gerenciar redes sociais da instituição; planejar, coordenar, orientar e controlar as ações de relações públicas; planejar programas de comunicação; realizar diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e relatórios para avaliação e aprimoramento das ações de divulgação e comunicação social; planejar, organizar e executar eventos institucionais; definir, buscar e entrevistar fontes de informação; apurar, pesquisar, selecionar e confrontar dados, fatos e versões; redigir textos jornalísticos; realizar registros fotográficos e audiovisuais; ilustrar matérias jornalísticas; revisar os registros da informação; editar, questionar, interpretar e hierarquizar a informação; planejar a distribuição das informações; abastecer e acessar banco de dados, imagens e sons; acordar briefing; delinear diretrizes e planejar mídia do projeto; levantar dados secundários (estatísticos e informativos); identificar e escolher público-alvo; contatar fornecedores, jornalistas e mídia; criar press release, artigos, notas, comunicados, sugestão de pauta, jornal interno e atuar em projetos de comunicação; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – DESIGN

Atuar no desenvolvimento de projetos e produtos voltados a comunicar visualmente um conceito, uma idéia e, a estruturar e dar forma à informação;  desenvolver  produtos  impressos, digitais ou audiovisuais, resultando em produtos gráfico-visuais e sistemas visuais de comunicação; desenvolver  marcas e pictogramas, identidade corporativa, sinalização de ambientes internos e urbanos, editoração de publicações, embalagens, webdesign, tipografia, ilustração, infografia, produções multimídias; projeto de produtos ditos ‘efêmeros’: cenografias e ambientação de exposições, instalações de eventos temporários, entre outros; desenvolver interfaces gráficas para sistemas de informação; desenvolver e dar suporte a websites; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Desenvolver atividades na criação, operação, supervisão e gestão de tecnologias aplicadas em produção audiovisual para diferentes plataformas de exibição; desenvolver projetos para produção de videoclipes, programas para televisão, rádio, e outras mídias; ter domínio da linguagem audiovisual nas diferentes plataformas, com noção de estética e conhecimento das técnicas de produção de áudio e de vídeo; atuar nas etapas de pré-produção, produção e pós-produção audiovisual, nas mais diversas finalidades, como a publicidade (comercial), o mercado fonográfico (videoclipes), corporativo (sistemas audiovisuais – gravação, transmissão e projeção de sons e imagens); elaborar e analisar projetos, planos de negócio, orçamentos, cronogramas, fluxogramas de produção; desenvolver e adaptar roteiros; operar de maneira plena e integrada equipamentos e softwares; selecionar, manipular e tratar sons e imagens; criar portfólio; exibir e transmitir informações audiovisuais e de sinais de controle; dirigir produções; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – ARQUITETURA

Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – ENGENHARIA CIVIL

Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia; acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação; elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados; executar ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pelo superior hierárquico; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – ENGENHARIA ELÉTRICA

Controlar e executar as atividades de engenharia compreendendo a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, de obras e serviços de construção, ampliação, reforma, avaliação e manutenção de bens imóveis, no âmbito da Defensoria do Estado da Bahia; acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação; elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre os trabalhos realizados; executar ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pelo superior hierárquico; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – PEDAGOGIA

Planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em cooperação com as atividades, programações e projetos das especializadas; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; e zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

QUADRO 02

QUADRO DE VAGAS – CARGO DE  AGENTE ADMINISTRATIVO

CÓD.	TOTAL DE VAGAS	TERRITÓRIO DE IDENTIDADE*	VAGAS AMPLA CONCOR- RÊNCIA	VAGAS NEGROS	VAGAS DEFICI- ENTES	VAGAS INDÍGE-NAS	FORMAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
201.1	19+CR	Metropolitano de Salvador	12+CR	6	1	–	Nível Médio ou Equivalente	Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Equivalente devidamente   registrado, fornecido  por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
201.2	1+CR	Sisal	1+CR	–	–	–
201.3	2+CR	Irecê	2+CR	–	–	–
201.4	1+CR	Vale do Jiquiriçá	1+CR	–	–	–
201.5	1+CR	Bacia do Rio Grande	1+CR	–	–	–
201.6	1+CR	Sertão Produtivo	1+CR	–	–	–
201.7	1+CR	Piemonte da Diamantina	1+CR	–	–	–
201.8	1+CR	Semiárido Nordeste II	1+CR	–	–	–
201.9	1+CR	Portal do Sertão	1+CR	–	–	–
201.10	3+CR	Sudoeste Baiano	2+CR	1	–	–
201.11	1+CR	Itaparica	1+CR	–	–	–
201.12	1+CR	Costa do Descobrimento	1+CR	–	–	–
201.13	CR	Velho Chico	CR	–	–	–
201.14	CR	Chapada Diamantina	CR	–	–	–
201.15	CR	Litoral Sul	CR	–	–	–
201.16	CR	Baixo Sul	CR	–	–	–
201.17	CR	Extremo Sul	CR	–	–	–
201.18	CR	Médio Sudoeste da Bahia	CR	–	–	–
201.19	CR	Sertão do São Francisco	CR	–	–	–
201.20	CR	Bacia do Paramirim	CR	–	–	–
201.21	CR	Piemonte do Paraguaçu	CR	–	–	–
201.22	CR	Bacia do Jacuípe	CR	–	–	–
201.23	CR	Litoral  Norte e Agreste Baiano	CR	–	–	–
201.24	CR	Recôncavo	CR	–	–
201.25	CR	Médio Rio de Contas	CR	–	–
201.26	CR	Bacia do Rio Corrente	CR	–	–
201.27	CR	Piemonte Norte do Itapicuru	CR	–	–

*Ver tabela dos Municípios que compõem os Territórios de Identidade – Anexo II

CR = Cadastro Reserva

3.4  A remuneração para o Cargo de Agente Administrativo, será composta pelo salário e

gratificação, totalizando o montante de R$ 1.543,99 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Será concedido auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

3.5 As atribuições do Cargo de Agente Administrativo,  elencadas abaixo, estão em conformidade com as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – AGENTE ADMINISTRATIVO

Auxiliar os membros da Defensoria Pública em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimento e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou que eventualmente venham a ser determinadas pelo superior hierárquico, de acordo com as necessidades da Defensoria Pública do Estado.

QUADRO 03

QUADRO DE VAGAS – TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CÓD.	TOTAL DE VAGAS	TERRITÓRIO DE IDENTIDADE*	VAGAS AMPLA CONCOR- RÊNCIA	VAGAS NEGROS	VAGAS DEFICI- ENTES	FORMAÇÃO	PRÉ-REQUISITO
301	3+CR	Metropolitano de Salvador	2+CR	1	–	Nível Médio Técnico	Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio de curso na área de Informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado; ou certificado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de informática, devidamente registrados.

*Ver tabela de cidades que compõem os Territórios de Identidade – Anexo II

CR = Cadastro Reserva

3.6 A remuneração para o Cargo de Técnico em Informática será composta pelo salário e gratificação, totalizando o montante de R$ 1.543,99 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Será concedido auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

3.7 As atribuições do Cargo de Técnico em Informática, elencadas abaixo, estão em conformidade com o perfil profissional e com as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS – TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Desenvolver de atividades tecnológicas ligadas à área de informática; compreender os conceitos fundamentais de informática, bem como a aplicabilidade prática dos mesmos; efetuar montagem, configuração e manutenção de dispositivos computacionais; instalar e desinstalar equipamentos de informática; dar manutenção física e lógica em computadores;  conectar e desconectar equipamentos na rede de computadores; ter noções sobre as principais atividades de gestão de infraestrutura de TI utilizando boas práticas; elaborar documentos e relatórios necessários às diversas atividades de TI; auxiliar os usuários da rede de computadores no uso de equipamentos e aplicativos; solucionar problemas de autenticação de usuários na rede; solucionar problemas de equipamentos no domínio; dar suporte remoto, configurar equipamentos para conexão wifi, confeccionar cabeamento estruturado. Dar treinamento no uso de hardware e software; dar suporte em ambiente de videoconferência e de projeção de áudio e imagem; e realizar outras atividades compatíveis com as especificadas, de acordo com as necessidades da Defensoria Pública do Estado.

3.8 São requisitos cumulativos básicos para a investidura nos Cargos de Analista Técnico de Nível Superior, Agente Administrativo e Técnico em Informática:

1. a)ter obtido classificação no Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;
2. b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto Federal nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e do art. 12, §1º da Constituição Federal;
3. c)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;
4. d)estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
5. e)estar em dia com as obrigações eleitorais;
6. f)ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada por inspeção médica oficial;
7. g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, Nível Médio Técnico ou Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
8. h)estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
9. i)não registrar antecedentes criminais;
10. j)não ter sofrido condenação transitada em julgado pela prática de delito incompatível com o exercício da função pública;
11. k) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
12. l)cumprir as determinações deste Edital.

4.0  DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 30/11/2018 a 16/12/2018, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/dpe, com pagamento da taxa correspondente ao cargo pretendido até data expressamente determinada no boleto, durante expediente bancário, conforme o seguinte procedimento:

1. a) Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição;
2. b) Preencher o Formulário de Inscrição via Internet, observando o código do cargo pleiteado, conforme QUADROS 01, 02 e 03, e a opção de cidade de realização da prova, conforme QUADRO 04, abaixo:

QUADRO 04

Ordem	Cidades de Prova
1.	Salvador (Zonas A , B e C)*
2.	Irecê
3.	Barreiras
4.	Itaberaba
5.	Serrinha
6.	Itabuna
7.	Eunápolis
8.	Teixeira de Freitas
9.	Vitória da Conquista
10.	Santo Antônio de Jesus
11.	Juazeiro
12.	Caetité
13.	Jacobina
14.	Feira de Santana
15.	Paulo Afonso
16.	Jequié
17.	Alagoinhas

*Zona A = Paralela, Zona B = Centro, Zona C = Cidade Baixa

1. c) Transmitir os dados pela Internet.

4.3 A Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia (CPS/UNEB) não se responsabilizarão por inscrições realizadas via Internet e não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, será:

1. a) Analista Técnico de Nível Superior – R$ 70,00 (setenta reais);
2. b) Agente Administrativo – R$ 50,00 (cinquenta reais);
3. c) Técnico em Informática – R$ 50,00 (cinquenta reais).

4.5 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.6 O boleto impresso deverá ser pago no prazo de vencimento, não sendo permitido o pagamento em nenhuma outra modalidade que não seja através de boleto bancário emitido através do site. Portanto, não serão aceitas inscrições cuja taxa tenha sido paga através de depósito bancário, agendamento, por transferência, DOC, TED, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não seja através de boleto emitido pelo sistema de inscrição.

4.7 As inscrições pagas fora do prazo serão desconsideradas, sem possibilidade de ressarcimento.

4.8 A inscrição somente será efetivada mediante o cumprimento das instruções contidas no formulário e o pagamento do boleto.

4.9 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar, no Formulário de Inscrição via internet, a opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme Quadros constantes no Item 3 deste Edital, e do menu de opções do Formulário de Inscrição, bem como a opção de cidade na qual deseja realizar a prova.

4.10 O candidato poderá concorrer a, no máximo, duas vagas neste Processo Seletivo, sendo uma de Nível superior e outra de Nível Médio/Equivalente ou Médio Técnico, em virtude do horário de aplicação das provas.

4.11 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo Nível de Formação e/ou cargo, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada válida a última inscrição paga.

4.12 As informações prestadas no Formulário de Inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao CPS/UNEB e à Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do Certame aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.13 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.14 Não será permitido ao candidato alterar dados após finalização da sua inscrição.

4.15 O candidato, após 48 (quarenta e oito) horas da efetivação do pagamento, deverá verificar a situação da sua inscrição no site, no módulo de “ACOMPANHAMENTO DE INSCRIÇÃO”. Caso o pagamento não tenha sido CONFIRMADO, deverá entrar em contato com o Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB, através do telefone (71) 3117-2352 ou através do e-mail: cps@uneb.br.

4.16 O Centro de Processos Seletivos da UNEB se reserva o direito de convocar o candidato para realizar prova em cidade diferente daquela escolhida no ato da inscrição, caso não haja demanda suficiente que justifique a realização da prova naquela localidade.

4.17 As inscrições INDEFERIDAS serão publicadas no dia 19 de dezembro de 2018 no site www.selecao.uneb.br/dpe.

4.18 Quaisquer dúvidas ou reclamações deverão ser encaminhadas através do telefone (71) 3117-2352 ou através do e-mail: cps@uneb.br, a fim de que possam ser dirimidas.

5.0  DOS ATENDIMENTO ESPECIAIS  PARA  A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da Função e Área de Atuação.

5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da(s) etapa(s) e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4 Destinar-se-ão vagas para os candidatos que se declararem deficientes, quando da confirmação de sua inscrição.

5.5 Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, candidato inscrito como deficiente deverá especificar a deficiência no Formulário eletrônico de Inscrição.

5.6 O candidato deverá, até o dia 16 de dezembro de 2018, enviar cópia digital, de forma legível, para o e-mail: cps@uneb.br, dos seguintes documentos:

1. a) LAUDO MÉDICO, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições estipulado neste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) sua(s) prova(s). No corpo do e-mail, o candidato deverá informar o seu nome, documento de identidade (RG), código de inscrição, número do CPF, sua necessidade e o nome do cargo ao qual concorre;
2. b) O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado, a exemplo de tempo adicional, para realização da(s) prova(s), deverá encaminhar (para o e-mail: cps@uneb.br) solicitação, por escrito, até o dia 11 de dezembro de 2018, e justificativa para o pedido, acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, além de apresentar a documentação indicada no Item 5.6 – “a”.
3. c) O candidato com deficiência visual, além da apresentação da documentação indicada no Item 5.6 – “a”, deverá solicitar por escrito, até o dia 11 de dezembro de 2018, a necessidade de um Fiscal Ledor e/ou transcritor, especificando o tipo de deficiência;

5.7 Às pessoas com deficiência de ordem física (motora), o CPS/ UNEB assegurará a realização de prova em sala térrea e aplicador transcritor, se solicitado.

5.8 O candidato que, dentro do prazo fixado no item 5.6, não atender aos dispositivos mencionados no:

– Item 5.6 – “a” – Será considerado como não portador de deficiência;

– Item 5.6 – “b” – Não terá tempo adicional para realização da(s) prova(s), seja qual for o motivo alegado;

– Item 5.6 – “c” – Não terá assegurado o apoio do fiscal ledor e/ou transcritor.

5.9 O candidato que não atender ao estabelecido no item 5.6, será considerado como não portador de deficiência, logo, não terá condições especiais para realizar a prova, seja qual for o motivo alegado.

5.10 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.11 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, até o dia 16 de dezembro de 2018, deverá encaminhar, ainda, cópia da Certidão de Nascimento da criança a ser amamentada e levar, no dia da prova, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada, para acompanhar a criança durante a realização da prova pela candidata e será responsável pela sua guarda. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. O Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB não disponibilizará acompanhante, nem responsável pela guarda da criança. Caso a criança ainda não tenha a Certidão de Nascimento, esta poderá ser substituída por documento emitido por médico, onde deverá ser atestada a sua data de nascimento.

5.11.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em relação ao tempo de duração para realização da prova.

5.12 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.13 É assegurado aos candidatos travestis, transexuais e transgeneros a inscrição e identificação no processo seletivo pelo seu nome social, além do nome civil. Para tanto, o(a) candidato(a), no período de 30/11 a 16/12/2018, deverá ter acesso ao modelo de Declaração de Identidade Social disponível no site www.selecao.uneb.br/dpe na seção de INFORMES, preencher, assinar, em seguida, enviar para o email cps@uneb.br, com cópia do documento de identidade (RG).

5.13.1 Nos casos de menores de 18 anos, a inclusão do nome social deverá ser requerida mediante a apresentação de autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais.

5.13.2 O CPS/ UNEB não se responsabilizará por quaisquer constrangimentos causados ao(à) candidato(a) que, estando em conformidade com o item 5.12, deixar de requerer o tratamento pelo nome social.

6. 0 DO PEDIDODE ISENÇÃO  DO  PAGAMENTO  DA TAXA  DE  INSCRIÇÃO

6.1 O candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, no período de 30/11 a 04/12/2018, atender aos requisitos e proceder conforme estabelecido abaixo:

6. a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008;
7. b) Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;
8. c) Informar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente atualizado e em consonância com oBanco de Dados Nacional;
9. d) Preencher a ficha de inscrição do Concurso no site: www.selecao.uneb.br/dpe;
10. e) Baixar do site o modelo de Requerimento de Isenção e Declaração de Hipossuficiência Financeira, para preenchimento;
11. f) Enviar no período de30/11 a 04/12/2018o Requerimento de Isenção e Declaração de Hipossuficiência Financeira devidamente preenchido e assinado para o email: cps@uneb.br, com cópia dos documentos pessoais (RG, CPF) e do

6.2 O candidato que realizar mais de uma inscrição para cargos distintos só terá direito a isenção de 01 (uma) das inscrições, caso solicite. Neste caso, será considerado o último pedido de isenção enviado.

6.3 O simples preenchimento dos dados do formulário de inscrição do Processo Seletivo, do Requerimento de Isenção e Declaração de Hipossuficiência Financeira não garante ao candidato a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à analise dos documentos ora encaminhados e dispostos no item 6.1.

6.4 O Centro de Processos Seletivos (CPS/UNEB) se reserva o direito de consultar o banco de dados do CadÚnico afim de confrontar a veracidade documental.

6.5 Terá o pedido de isenção indeferido o candidato que:

– Não atender, totalmente, ao que se encontra estabelecido no item 6.1, alínea “f”;

– Informar o NIS de outra pessoa que não seja o  do próprio candidato;

– Informar número do NIS inválido ou inexistente;

– Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

– Fraudar e/ou falsificar documentação.

6.6 A relação dos pedidos de isenção deferidos/indeferidos será divulgada até o dia 07 de dezembro de 2018.

6.7 O candidato que tiver o seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no concurso de que trata este Edital.

6.8 O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido poderá interpor recurso no período de 08 a 10 de dezembro de 2018, através de formulário próprio disponível no site www.selecao.uneb.br/dpe, o qual será julgado e terá resultado divulgado até o dia 13 de dezembro de  2018.

6.9 O candidato que não for contemplado com a isenção deverá acessar o site www.selecao.uneb.br/dpe, na seção de acompanhamento de inscrição, utilizando o seu código de inscrição ou RG e data de nascimento para gerar o boleto bancário, e efetuar o devido pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto para o mesmo, de acordo com o contido no Item 4 deste Edital, sob pena de ser excluído automaticamente do concurso.

6.10 As informações prestadas pelo candidato quando do pedido de isenção, bem como a veracidade dos documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá responder, a qualquer momento, por ato ilícito na forma da lei, por crime contra a fé pública, de acordo com o disposto no Decreto Federal 83.936 de 06 de setembro de 1979, artigo 10, parágrafo único, o que acarretará a sua eliminação do Processo Seletivo.

7. 0DAS  PROVAS  OBJETIVAS

A avaliação de conhecimentos será realizada através da aplicação de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, conforme detalhado nos Quadros 05, 06 e 07.

7.1 Para o  cargo de  Analista Técnico  de Nível Superior, a Prova Objetiva constará de 60 (sessenta) questões, sendo atribuído o valor de 1,0 (um) ponto para cada questão, totalizando 60 (sessenta) pontos.

7.2 A Prova Objetiva será constituída de 05 (cinco) áreas de conhecimentos subdivididas em Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico e Informática), Legislação Institucional e  Conhecimentos Específicos do Cargo.

7.3 O Conteúdo Programático da prova encontra-se disposto no Anexo I deste Edital.

7.4 As questões serão distribuídas conforme Quadro 05, abaixo:

 

QUADRO 05

Cargo	Prova Objetiva	Nº de Questões
Analista Técnico	Língua Portuguesa	10
	Matemática/Raciocínio Lógico	10
de Nível Superior
	Informática	05
	Legislação Institucional	10
	Conhecimentos Específicos do Cargo	25
	TOTAL DE QUESTÕES	60

7.5 Para o  cargo de  Agente Administrativo (Nível Médio ou Equivalente), a Prova Objetiva constará de 50 (cinquenta) questões, sendo atribuído o valor de 1,0 (um) ponto para cada questão, totalizando 50 (cinquenta) pontos.

7.6 A Prova Objetiva será constituída de 05 (cinco) áreas de conhecimentos subdivididas em Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico e Informática), Legislação Institucional e Conhecimentos Específicos do Cargo.

7.7 O Conteúdo Programático da prova encontra-se disposto no Anexo I deste Edital.

7.8 As questões serão distribuídas conforme Quadro 06 abaixo:

QUADRO 06

Cargo	Prova Objetiva	Nº de Questões
Agente Administrativo	Língua Portuguesa	10
	Matemática/Raciocínio Lógico	10
(Nível Médio ou Equivalente)
	Informática	05
	Legislação Institucional	10
	Conhecimentos Específicos do Cargo	15
	TOTAL DE QUESTÕES	50

7.9 Para o  cargo de  Técnico de Informática (Nível Médio Técnico), a Prova Objetiva constará de 50 (cinquenta) questões,sendo atribuído o valor de 1,0 (um) ponto para cada questão,  totalizando 50 (cinquenta) pontos.

7.10 A Prova Objetiva será constituída de 04 (quatro) áreas de conhecimentos subdivididas em Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico), Legislação Institucional e Conhecimentos Específicos do Cargo.

7.11 O Conteúdo Programático da prova encontra-se disposto no Anexo I deste Edital.

7.12 As questões serão distribuídas conforme Quadro 07  abaixo:

 

QUADRO 07

Cargo	Prova Objetiva	Nº de Questões
Técnico de Informática	Língua Portuguesa	10
	Matemática/Raciocínio Lógico	10
(Nível MédioTécnico)
	Legislação Institucional	10
	Conhecimentos Específicos do Cargo	20
	TOTAL DE QUESTÕES	50

7.13 A Aplicação das provas objetivas para os cargos de Agente Administrativo (Nível Médio ou Equivalente) e Técnico de Informática (Nível Médio Técnico) serão realizadas no dia 03 de fevereiro de 2019 (domingo), no turno matutino, em locais e horários que serão oportunamente divulgados no Cartão Informativo, que será disponibilizado a  partir do dia 28 de janeiro de 2019, no www.selecao.uneb.br/dpe.

7.14 A Aplicação das provas objetivas para o cargo de Analista Técnico de Nível Superior será realizada no dia 03 de fevereiro de 2019 (domingo), no turno vespertino, em locais e horários que serão oportunamente divulgados no Cartão Informativo, que será disponibilizado a partir do dia 28 de janeiro de 2019, no www.selecao.uneb.br/dpe.

7.15 Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data estabelecidos no Cartão Informativo para a realização da prova.

7.16 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.17 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário estabelecido para a abertura do portão, munido, obrigatoriamente, do Documento de Identificação original (o mesmo utilizado para a inscrição). O candidato que não apresentar o Documento de Identificação não fará  prova.

7.18 Somente será admitido à sala de realização das provas o candidato que apresentar documento que legalmente o identifique, tais como: Carteira e/ou cédula de Identidade expedida pelas Secretarias da Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, CRM, CREA, OAB, CRC, COREN, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo novo), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal n°. 9.503 de 23/09/1997 e alterações posteriores.

7.19 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, acompanhado de um Documento que legalmente o identifique com foto, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, para a segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame.

7.20 O CPS/UNEB reserva-se o direito de proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos, no dia da realização das provas, visando perfeita identificação. Se for o caso, a qualquer tempo, essa coleta poderá ser novamente realizada para confronto com as impressões digitais coletadas quando da realização das provas em questão.

7.21 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.22 Durante a realização da prova não será permitido ao candidato porte e/ou uso de telefones celulares, relógios de qualquer tipo, boné, chapéu, óculos escuros, pagers, bips, protetor auricular, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico, armas de qualquer tipo, mesmo que o candidato tenha porte. Todos os pertences do candidato serão colocados sob a sua carteira escolar, não sendo responsabilidade do CPS/UNEB a sua guarda.

7.23 O CPS/UNEB e a Defensoria Pública do Estado da Bahia não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos ou objetos de candidatos ocorridos nos locais de realização das provas, nem por danos neles causados.

7.24 Após o fechamento do portão, o horário de início da prova poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para realização da mesma.

7.25 Para responder à prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, ler as orientações contidas no seu Caderno de Prova, sendo o único responsável pela sua interpretação, não podendo alegar, em qualquer momento, o seu desconhecimento.

7.26 Não será admitida, durante a realização da prova, consulta a qualquer tipo de livro, legislação, manual, ou folhetos, sendo vedado ao candidato o uso de qualquer material escrito alheio à prova.

7.27 Após resolver as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas na folha de respostas, com caneta esferográfica feita em material transparente, de tinta azul ou preta.

7.28 O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para correção da prova. O preenchimento correto da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Provas.

7.29 Considera-se preenchimento incorreto: ausência de preenchimento de código (se houver), dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica feita em material transparente, de tinta preta ou azul.

7.30 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.31 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.32 O candidato, ao terminar a prova, deverá proceder conforme as instruções apresentadas pelo Aplicador de Prova,  para devolução do Caderno de Provas e da Folha de Respostas e para saída do estabelecimento de aplicação da prova.

7.33 A duração da prova objetiva para os cargos de Analista Técnico de Nível Superior, Agente Administrativo (Nível Médio ou Equivalente) e Técnico de Informática (Nível Médio Técnico) será de 04 (quatro) horas, incluindo o tempo para preenchimento da Folha de Respostas. A permanência obrigatória em sala é de 02 (duas) horas, podendo o candidato, a partir deste horário, ausentar-se, levando consigo o Cadernos de Provas.

7.34 O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a sua realização, serão feitos pelo Aplicador de Prova.

7.35 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamentos do candidato da sala de prova.

7.36 Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Provas antes do horário permitido. Em caso de saída antes do horário permitido, o candidato será eliminado da seleção.

7.37 Os Cadernos de Provas não levados pelos candidatos serão incinerados após a  realização do certame.

7.38 Após a saída da sala, os candidatos não poderão retornar para retirar o Caderno de Provas.

7.39 Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no dia 04 de fevereiro de 2019.

7.40 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.41 O não comparecimento do candidato para a realização da prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do mesmo e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo.

7.42  É  vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados e, se possível, retirada a bateria.

7.43 Os aparelhos celulares, relógios digitais ou analógicos e outros deverão ser acondicionados em saco fornecido pelo Aplicador de Prova, na entrada da sala.

7.44 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a sua realização:

1. a)for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
2. b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
3. c)for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
4. d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
5. e)não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
6. f)afastar-se da sala sem o acompanhamento de fiscal;
7. g)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a Folha de Respostas;
8. h)descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e/ou na Folha de Respostas;
9. i)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
10. j)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;
11. k)não permitir a coleta de sua assinatura;
12. l)for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
13. m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
14. n)permitir que o seu aparelho celular emita sinal sonoro ou vibratório durante a prova;
15. o)não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas, quando necessária.

7.45 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes a instruções, ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.46 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato utilizou de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.47 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

8 DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS, DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Serão apurados os pontos das questões de Conhecimentos Gerais, Legislação Intitucional e de Conhecimentos Específicos do Cargo de todos os candidatos, totalizando a nota da prova objetiva que é de caráter eliminatório e classificatório.

8.2 As provas objetivas serão corrigidas por processo eletrônico.

8.3 Não serão computadas as questões que contenham marcação emendada e/ou rasurada, ainda que legíveis; com mais de uma marcação; com marcação ultrapassando o campo determinado; que não tenham sido marcadas com caneta esferográfica feita em material transparente, de tinta azul ou preta; cujo campo de marcação esteja parcialmente preenchido.

8.4 Para cada questão objetiva será atribuído 1,0 (um) ponto.

8.5 Havendo anulação de questão em decorrência de recurso contra o Gabarito Preliminar, o ponto respectivo será atribuído para todos os candidatos que se submeteram à prova em questão.

8.6 Será eliminado do processo seletivo simplificado:

1. a)O candidato ausente;
2. b)O candidato que descumprir normativas deste Edital, do Caderno de Provas e da Folha de Respostas;
3. c)O candidato que obtiver nota zero em uma das provas que compõem o conjunto das questões de Conhecimentos Gerais, Legislação Institucional e de Conhecimentos Específicos do Cargo;
4. d)O candidato que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos nas Provas Objetivas para o cargo de  Analista Técnico de Nível Superior;
5. e)O candidato que obtiver pontuação inferior a 25 (vinte e cinco) pontos nas Provas Objetivas para os cargos de Agente Administrativo (Nível Médio ou Equivalente) e Técnico de Informática (Nível Médio Técnico).

8.7 A apuração da nota final será o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

8.8 O processamento da nota da prova objetiva será feito após a análise dos recursos do gabarito.

8.9 O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da nota final.

8.10 A Classificação, que se constituirá no resultado final, será feita após a aplicação dos critérios de desempate previstos neste Edital.

8.11. Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, sucessivamente, serão utilizados os seguintes critérios:

10. a)idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e alterações posteriores, sendo considerada, para esse fim, a data aferida na data da posse;
11. b)maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos do Cargo;
12. c)maior pontuação obtida na Prova de Legislação Institucional;
13. d)tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei Federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.

9 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 O resultado final do Processo Seletivo serão divulgados a partir do dia 19 de fevereiro de 2019, por meio de publicação nos site www.selecao.uneb.br/dpe,  www.defensoria.ba.def.br e no Diário Oficial do Estado da Bahia.

9.2 A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por ato do Defensor Público Geral, publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia a respectiva homologação do certame até o dia 19 de fevereiro de 2019.

9.3. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em 04 (quatro) listas, contendo o nome dos candidatos habilitados, em ordem de classificação por cargo/localidade, a saber:

1. a) Ampla Concorrência – pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive dos candidatos negros, indígenas e dos candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas;
2. b) Negros – exclusivamente a pontuação dos candidatos negros, nos termos deste Edital;
3. c) Deficientes – exclusivamente a pontuação dos candidatos com deficiência, nos termos deste Edital;
4. d) Indígenas – exclusivamente a pontuação dos candidatos indígenas, nos termos deste Edital;

9.4 Na hipótese de não haver candidatos negros, indígenas ou com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

9.5 A observância do percentual de vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e aos candidatos com deficência, dar-se-á durante todo o período de validade deste Processo Seletivo e aplicar-se-á a todos os cargos/localidade, incluindo o cadastro reserva e os classificados fora da quantidade original de vagas previstas.

9.6 Para a aplicação do percentual de vagas reservadas aos negros, indígenas e às pessoas com deficiência, na hipótese de surgimento de novas vagas, além daquelas previstas neste Edital, deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no Edital.

9.7 Se, em razão do quantitativo ofertado neste Edital, não houver vagas reservadas aos negros, aos indígenas e às pessoas com deficiência, será assegurada mesmo assim a inscrição do candidato negro, indígena e do portador de necessidades especiais nessas condições, procedendo-se à convocação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Resolução DPE-BA nº 005/2018.

9.8 O CPS/UNEB disponibilizará no endereço eletrônico www.selecao.uneb.br/dpe, o boletim individual do resultado final dos candidatos aprovados em até o dia 27 de fevereiro de 2019.

10 DOS RECURSOS

10.1 Haverá cabimento para a interposição de recursos nas seguintes etapas do Concurso:

1. a) das isenções indeferidas;
2. b) das inscrições indeferidas;
3. c) da publicação dos gabaritos preliminares;

10.2 Das isenções indeferidas:

10.2.1 O candidato, no período de 08 a 10 de dezembro de 2018, poderá interpor recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

10.2.2 Para apresentar o Recurso, o candidato deve:

1. a) acessar a área reservada no site www.selecao.uneb.br/dpe e fazer o download do Formulário de Recurso;
2. b) preencher integralmente o Formulário de Recurso fundamentando sua interpelação, sem o que não será considerado o pleito apresentado;
3. c) enviar para o e-mail cps@uneb.br;
4. d) utilizar exclusivamente este meio para encaminhamento dos Recursos impetrados.

10.2.3 O Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB divulgará através do site www.selecao.uneb.br/dpe, até o dia 13 de dezembro de 2018 a decisão final dos recursos interpostos.

10.3 Das inscrições indeferidas:

10.3.1 O candidato, no período de 20 a 22 de dezembro de 2018, poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição.

10.3.2 Para apresentar o recurso, o candidato deve:

1. a) acessar a área reservada no site www.selecao.uneb.br/dpee fazer o download do Formulário de Recurso;
2. b) preencher integralmente o Formulário de Recurso fundamentando sua interpelação, sem o que não será considerado o pleito apresentado;
3. c) enviar para o e-mail: cps@uneb.br, anexando também os comprovantes de inscrição e de pagamento;
4. d) utilizar exclusivamente este meio para encaminhamento dos Recursos impetrados.

10.3.3 O Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB divulgará através do site www.selecao.uneb.br/dpe, até  dia 28 de dezembro de 2018 a decisão final dos recursos interpostos.

10.4 Do gabarito das provas objetivas:

10.4.1 O candidato, no período de 05 a 07 de fevereiro de 2019, poderá interpor recurso contra o gabarito preliminar das provas obetivas.

10.4.2 Para a interposição do Recurso, o candidato deve:

1. a) acessar a área reservada no site www.selecao.uneb.br/dpe e fazer o download do Formulário de Recurso;
2. b) preencher integralmente o Formulário de Recurso fundamentando sua interpelação, sem o que não será considerado o pleito apresentado;
3. c) registrar o número da questão e digitar o texto fundamentando o seu recurso, em seguida enviar para o e-mail: cps@uneb.br;
4. d) havendo mais de uma questão para recorrer, o candidato deverá repetir o procedimento preenchendo outro Formulário;
5. e) utilizar exclusivamente este meio para encaminhamento dos Recursos impetrados.

10.4.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminarmente divulgado, será realizada a publicação do gabarito definitivo, que poderá estar retificado ou ratificado, processando-se o resultado da Prova Objetiva e, em seguida, a Classificação Final.

10.4.4 A anulação de questão ou retificação de gabarito, quando acatados pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB, terá seu efeito estendido a todos os candidatos submetidos ao Concurso Público, independentemente de o candidato ter ou não interposto Recurso.

10.4.5 Sendo acolhido o Recurso no tocante ao gabarito, caso a questão seja impugnada, esta será anulada e o ponto a ela atribuído será considerado para todos os candidatos.

10.4.6 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais, pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo ou de resultado final das Provas.

10.4.7 Até o dia 14 de fevereiro de 2019 o Centro de Processos Seletivos da Universidade do Estado da Bahia – CPS/UNEB divulgará, através do site www.selecao.uneb.br/dpe a decisão final dos recursos interpostos.

10.5 Os recursos relativos às publicações oficiais somente poderão ser interpostos, da forma estabelecida nos Itens 10.2, 10.3 e 10.4.

10.6 Não serão analisados os recursos interpostos sobre outros eventos que não os referidos nos itens anteriores.

10.7 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro dos prazos determinados acima.

10.8 Não será analisado o recurso:

1. a) que não apresente justificativa;
2. b) apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recurso coletivo;
3. c) encaminhado por fax, telegrama ou por outra forma diferente da definida neste Edital;
4. d) entregue fora de prazo.

10.9 A fase recursal não comporta a apresentação de novos documentos para justificá-la, em razão do que, se anexados, serão desconsiderados quando da análise.

10.10 Os resultados da análise de cada recurso, se deferido ou indeferido, serão divulgados no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/dpe.

10.11 Os pareceres individuais dos recursos poderão ser consultados através do telefone: (71) 3117-2352.

11 CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

11.1 A convocação para contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos negros, candidatos com deficiência e aos candidatos indígenas, devendo ser observada a seguinte ordem:

I – convocação para contratação pelas vagas destinadas à ampla concorrência;

II – convocação para contratação pelas vagas reservadas aos candidatos negros nos termos da Lei Complementar 26/2006, da Lei Complementar 45/2018 e da Lei  nº 13.182, de 06 de junho de 2014;

III – convocação para contratação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar 26/2006, da Lei Complementar 45/2018 e da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994;

IV- convocação para contratação pelas vagas reservadas aos candidatos indígenas nos termos da Lei Complementar 26/2006 e da Lei Complementar 45/2018.

11.2 Após a publicação do resultado final do processo seletivo e sua respectiva homologação, conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária, e respeitada a validade do certame, a classificação final por vaga/localidade, as vagas existentes, inclusive aquelas destinadas a candidatos que se autodeclararem negros, portadores de deficiência ou indígena, a Defensoria Pública do Estado da Bahia convocará os candidatos habilitados por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado, para realização dos exames pré-admissionais e apresentação dos seguintes documentos:

3. a)atendimentos dos requisitos do item 3.8;
4. b)duas fotografias coloridas 3×4;
5. c)cópia de documento de identificação civil, CPF, título de eleitor e o último comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, carteira de reservista(para homens);
6. d)diploma ou certificado de conclusão da escolaridade exigida para o cargo, além de registro na respectiva entidade de classe para os Cargos de Analista Técnico de Nível Superior com formação em: Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Arquitetura.
7. e)cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
8. f)declaração de não acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
9. g)comprovante de residência;
10. h)declaração de bens e valores;
11. i)PIS/PASEP (caso seja inscrito);
12. j)apresentação dos exames clínicos e laboratoriais abaixo indicados, sem prejuízo de outros complementares, às expensas dos candidatos convocados, além do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em Medicina Ocupacional devendo constar, obrigatoriamente, em todos os exames e atestados, o número da carteira de identidade do candidato, sob pena de inautenticidade;
13. k)comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, na forma do art. 440, da Lei Federal nº 11.689, de 09/06/2008, quando for o caso.

11.3 O candidato convocado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de convocação tornado sem efeito.

11.4 No caso de desistência formal da convocação prosseguir-se-á à chamada dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória/localidade da vaga indicada no ato da inscrição.

11.5 Após a conclusão da convocação no limite de vagas estabelecidas no presente edital, restando vagas ociosas, a Defensoria Pública do Estado poderá realizar nova convocação considerando a classificação geral por ordem da opção de cargo e de localidade dos candidatos remanescentes.

11.6 O candidato classificado ou aprovado para os cargos disponíveis ou para cadastro de reserva, poderá, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ser convocado a atuar em quaisquer das cidades que componham o Território de Identidade (ver Anexo II) para o qual concorreu.

11.7 Para submeter-se à avaliação médica para fins de exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários.

11.8 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

11.9 A veracidade do atendimento aos requisitos para ocupação das vagas destinadas aos candidatos autodelcarados Negros ou Pardos será aferida na 2ª Fase do Processo Seletivo – Procedimentos Pré-Admissionais, por membros da Comissão de Verificação instituída pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme estabelece a Resolução nº 005 de 24 de outubro de 2017, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

11.9.1 A Comissão de Verificação realizará entrevista, convocada em Edital específico, com todos(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo e/ou a ascendência direta de familiares dos(as) candidatos(as).

11.9.2 A Comissão referida levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do(a) candidato(a) ou do(s) seu(s) ascendente(s) de primeiro grau, o que poderá ser comprovado, também, por meio de documentos complementares.

11.9.3 Sobrevindo decisão que não reconheça a condição de negro(a), o(a) candidato(a) será eliminado(a) do certame.

11.9.4 Também será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não comparecer à convocação para a referida entrevista.

11.9.5 A Defensoria Pública do Estado da Bahia exime-se das despesas com viagens e estada dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a entrevista de que trata este item.

11.9.6 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do certame e, se já contratado(a), o ato da sua contratação ficará sujeito à anulação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

11.10 Os  candidatos aprovados autodeclarados indígenas deverão apresentar, quando da convocação pra os exames pré-admissionais, a título de comprovação do direito da contratação por esta ação afirmativa, declaração comprobatória do pertencimento étnico, assinada, no mínimo, por três lideranças reconhecidas de sua respectiva comunidade, conforme modelo disponível pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

11.11 O candidato deverá declarar, na convocação, que tem ciência e aceita que deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos específicos e exigidos para investidura no cargo, sob pena de não ser contratado.

11.12 A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios elencados neste Item, dentro do prazo legal, tornará sem efeito a convocação para contratação.

11.13 O candidato que não atender aos requisitos acima mencionados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito à contratação.

11.14 O candidato convocado fica ciente de que estará sujeito ao regime previdenciário vigente à época de sua contratação.

11.15 Os documentos comprobatórios das condições estabelecidas acima deverão ser entregues pelo candidato até a data estabelecida no ato de convocação, na sua forma original, acompanhados das respectivas fotocópias.

11.16 No ato da contratação, anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

11.17 Exames Médicos a serem realizados:

1. a)Acuidade visual;
2. b)Sumário de urina;
3. c)Parasitológico de fezes;
4. d)Glicemia;
5. e)Hemograma;
6. f)Rx de Tórax (PA), com laudo radiológico;
7. g)Eletrocardiograma (a partir de 40 anos);
8. h)PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos de idade);
9. i)Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos de idade).

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições da Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste Edital, nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e Comunicados referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Estado e nos sites: www.selecao.uneb.br/dpe e www.defensoria.ba.def.br.

12.3 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos programáticos constantes deste Edital.

12.4 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a convocação do candidato, em todos os atos relacionados à seleção pública, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da verdadeira, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

12.5 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a contratação, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.

12.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

12.7 Todos os atos relativos à presente seleção, como editais, convocações, comunicados, avisos e resultados, até que se ultime a homologação, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos: www.selecao.uneb.br/dpe e www.defensoria.ba.def.br.

12.8 Após publicação do resultado final e homologação da seleção, as alterações, atualizações ou correções dos dados de endereço deverão ser solicitadas pelo candidato à Defensoria Pública do Estado da Bahia, e dirigidas ao setor de protocolo, de forma presencial, na sede administrativa, eletronicamente através do email protocolo.geral@defensoria.ba.def.br, ou ainda, por meio postal, via Sedex ou Aviso de Recebimento – AR.

12.9 A Defensoria Pública do Estado da Bahia e o CPS/UNEB não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

1. a)endereço eletrônico errado ou não atualizado;
2. b)endereço residencial errado ou não atualizado;
3. c)endereço de difícil acesso;
4. d)correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;
5. e)correspondência recebida por terceiros.

12.10 As despesas relativas à participação do candidato em todas as etapas da seleção, à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e à apresentação para exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

12.11 A Defensoria Pública do Estado da Bahia e o CPS/UNEB não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, durante a realização da seleção, mesmo na hipótese de alteração das datas inicialmente previstas, reaplicação de qualquer etapa, inclusive de provas, de acordo com determinação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e/ou do CPS/UNEB.

12.12 A Defensoria Pública do Estado da Bahia e o CPS/UNEB não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos veiculados por meio digital referentes a esta seleção que não sejam oficialmente divulgados. 12.13 Eventuais alterações de cronograma poderão ocorrer, não cabendo ao candidato delas alegar desconhecimento.

12.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no que couber, e pelo CPS/UNEB no que diz respeito à realização desta seleção.

12.15 Os candidatos poderão obter informações referentes a esta seleção pública nos endereços eletrônicos da  UNEB www.selecao.uneb.br/dpe e da Defensoria Pública do Estado da Bahia www.defensoria.ba.def.br.

12.16 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, obedecendo aos prazos de republicação.

12.17 A Defensoria Pública do Estado da Bahia poderá, a seu critério, antes da homologação, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza.

Salvador, 22 de novembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Emprego dos pronomes demonstrativos. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). Relações de sinonímia e de antonímia. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação).  Funções do que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais.  Formação de tempos compostos dos verbos. Locuções verbais (perífrases verbais); Sintaxe de colocação pronominal. Paralelismo sintático e paralelismo semântico.  Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Ortografia Oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO

Uso adequado da linguagem matemática. A interpretação e expressão (verbal e textual) de fenômenos naturais, físicos, culturais e socioeconômicos. Transcrição de mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa, identificando padrões matemáticos em situações reais do cotidiano. Organização do pensamento matemático identificando as variáveis determinantes e secundárias. Seleção de dados e interpretação de sequência para resolução de problemas.

INFORMÁTICA

Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Sistemas operacionais: Windows e LINUX. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

A  Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), alterada pelas Leis Complementares n^os 39/2014 e 45/2018. Emendas Constitucionais Federais nº 41/03, nº 45/04 e nº 80/14 e Emenda Constitucional Estadual nº 11/05.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

101.1 A 101.10 – DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Controle administrativo, legislativo e judiciário. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei 8.429, de 2.6.1992, e alterações posteriores). Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções, recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e Lei Estadual nº 9.433, de 01.03.2005, e alterações posteriores. Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e descentralizado. Domínio Público: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Processo administrativo na Administração (Lei Estadual nº 12.209, de 20.04.2011 e alterações posteriores).

DIREITO CIVIL

Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios Gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Noções de Obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Do direito de família. Entidades familiares. Princípios Constitucionais da família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Título II da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e alterações posteriores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação, Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público.   Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa. Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e saneamento; Julgamento conforme o estado  do  processo; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença;  Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução.  Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.  Livro Complementar.  Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional.

DIREITO PENAL

Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas sócio-educativas (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores. Da ação penal pública e privada. Da extinção da punibilidade. Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a liberdade sexual. Da sedução e corrupção de menores. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06 e alterações posteriores). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e alterações posteriores e Lei nº 8.930/94). Do ato infracional. Dos Crimes praticados contra a criança e o adolescente. (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores). Lei nº 11.340/2006 (“Maria da Penha”) e alterações posteriores, Lei nº 11.449/07 (comunicação da prisão em flagrante) Lei 11.464/07 (progressão de regime nos crimes hediondos). Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e alterações posteriores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Ação civil. Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações posteriores. Procedimento no Júri. Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. Da revisão criminal. Das exceções. Do Habeas Corpus. Do desaforamento. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Audiências de Custódia.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição:  conceito  e  classificação;  poder  constituinte;  interpretação;  aplicabilidade  das  normas  constitucionais; controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Defensoria Pública:                enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados  Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública: disposições  gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Mandado de segurança. Habeas Corpus. O acesso à justiça e as Defensorias Públicas. Emendas nº 45/2009 e nº 80/2014.

DIREITOS HUMANOS

Concepção e Conceitos. Evolução Histórica, Ética e Atualidade dos Direitos Humanos. As liberdades públicas. Direitos Humanos no mundo contemporâneo: análise normativa. Instrumentos e organismos de Proteção dos Direitos Humanos: as normas internacionais e internas afirmação histórica: universalidade e multiculturalismo. As gerações dos direitos humanos. Os direitos individuais, políticos, sociais e culturais. Direitos Fundamentais e a Constituição Federal de 1988 e os deveres dos cidadãos e do Estado. Organismos de proteção interna e internacional. Sistema Nacional de Direitos Humanos, o papel do Estado e da sociedade, democracia participativa, atores sociais e intervenção no poder de decisão. A prática da exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos e as Metas do Milênio com seus objetivos. Noções gerais sobre gênero (Lei Maria da Penha), geração (Estatuto do Idoso), raça e etnia(Estatuto da Igualdade racial), Diversidade sexual.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Constituição Federal, art. 227. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA): Direito da criança e do adolescente e o Tríplice Sistema de Garantias. A condição jurídica da criança e do adolescente; os direitos humanos (plano internacional e interno). Objeto formal. Crianças e adolescente e relação jurídica. Evolução histórica e base atual. A abrangência: doutrina da proteção integral. Direito da criança e do adolescente e direito do menor: doutrina da situação irregular. Princípios. Sujeitos. Autonomia. Jurisdição e Tutela Jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição inclusiva. O fundamento objetivo e as características de uma tutela jurisdicional diferenciada para a criança e o adolescente. A concretização dos direitos da criança e do adolescente. Os princípios finalísticos e os critérios de interpretação e de integração do direito no ECA. Características da tutela sócio-individual, da tutela coletiva e da tutela sócio educativa. Da família natural. Da família substituta. Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família. Da Destituição da Tutela. Da adoção. Decreto 3.087 de 21/06/1999 que promulga a Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção relativa à Proteção concluída em Haia, em 29/05/1993. Do Conselho Tutelar. A imputabilidade penal aos dezoito anos como clausula pétrea. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Sócio-Educativas. Da Apuração de Ato Infracional atribuído a Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Das garantias processuais. Assistência Judiciária Gratuita e Integral na forma de Lei. Da Remissão. Da Tutela dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Dos Crimes em Espécie e Das Infrações Administrativas.

102 – ADMINISTRAÇÃO

Fundamentos da Administração: O papel da administração no desempenho profissional; Processo decisório; Autoridade e responsabilidade; Delegação; Centralização e descentralização; Funções, papéis e responsabilidade do administrador; Departamentalização; Sistemas de gestão empresarial. Gestão Estratégica: O ambiente das organizações; Planejamento estratégico, tático e operacional; Controle estratégico, tático e operacional. Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH; Recrutamento e seleção de pessoal; Desenho e análise de Cargos; Cargos, Remuneração e Benefícios; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Avaliação de desempenho; Relações com Empregados; Equipes; Liderança; Gerenciamento de Desempenho; Motivação; Desenvolvimento de RH. Organizações de Aprendizagem. Cultura Organizacional. Comportamento Organizacional: Conflito e dimensões organizacionais e pessoais; Mudança organizacional; Ética organizacional; Responsabilidade social. Organização, Sistemas e Métodos: Desenho organizacional; Estrutura e estratégia organizacional. Administração da Produção e Operações: Planejamento da produção; Controle da Produção; Administração de Material. Administração da Qualidade; Lotes de Produção. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade. Sistema de Informações Gerenciais: Tecnologias da informação. Administração pública: conceitos, natureza, fins e princípios. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração Financeira e Orçamentária Pública: Orçamento público; Orçamento público no Brasil. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n°. 101, de 2000. Licitações: Lei n°.8.666/93 (noções básicas, conceitos, objetivos, princípios, fases, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade) e alterações posteriores.

103 – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Princípios Fundamentais de Contabilidade; Patrimônio: conceito e componentes. Atos Administrativos e Fatos Contábeis. Teoria das Contas: débito e crédito, saldos. Partidas Dobradas. Lançamentos Contábeis. Plano de Contas. Balancete de Verificação. Apuração de Resultados: receitas, despesas, lucro, prejuízo. Regimes de Apuração: caixa e competência. Provisões, Depreciação, Amortização e Exaustão. Operações com Mercadorias. Operações Financeiras. Conciliação contábil. Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo e campo de atuação. Legislação básica (Lei Federal n.° 4.320/64, Lei Complementar n.° 101/00, Decretos e Portarias Complementares). Princípios Contábeis aplicados aos órgãos e entidades governamentais. Sistema de Contas. Variações Patrimoniais: orçamentárias e extra-orçamentárias. Apuração de resultados. Contabilização dos principais fatos contábeis: Previsão de receita, Fixação de despesa, Descentralização de crédito, Liberação financeira, Realização de receita e despesa. Balancete: características, conteúdo e forma. Análise e estrutura das Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. Aspectos contábeis advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Licitações (noções básicas, conceitos, objetivos, princípios, fases, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade). Matemática Financeira: Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente.

104 – SECRETARIADO EXECUTIVO

Regulamentação da Profissão: Leis n. 7.377/85, alterada pela Lei nº 9.261/96. Código de Ética Profissional. Arquivística: Técnicas Modernas a serviço dos Arquivos. Administração de Empresas. Gestão Secretarial. Técnicas Secretariais. Desenvolvimento Organizacional. Relações Públicas. Comunicação Social. Psicologia nas relações humanas. Recursos humanos. O novo profissional: Secretário Empreendedor. Organização do Trabalho Secretarial: atendimento ao público e atendimento telefônico. Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. Ordem Geral de Precedência. Organização de Eventos. Etiqueta Organizacional. Comunicação Profissional. Comunicação Interna: Endomarketing. Planejamento e organização de viagens. Preparação de Reuniões. Organização da Agenda. GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

105 – TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS

Engenharia de software: Ciclo de vida. Metodologias de desenvolvimento. Processo de Desenvolvimento: Padrões (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). Orientado a reuso. Modelos Ciclos de Vida: Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise e projeto, implementação, testes (unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), homologação e gestão de configuração e ISO/IEC 14598-3.  Análise e Projeto de sistemas. Arquitetura de software.  Interoperabilidade. Padrões de projeto: Padrões de criação (Singleton, Prototype, etc.), padrões estruturais (Adapter, Facade, etc), padrões comportamentais (Command, Iterator, etc.) e padrões GRASP (Controler, Expert, etc.). Linguagem de modelagem: UML 2.x, BPM e BPMN. Estratégias e técnicas de teste de software.Gerenciamento e controle de versões de software. Programação: Estrutura de dados e algoritmos. Conceitos fundamentais de programação orientada a objetos. Implementação de conceitos sobre programação orientada a objetos em Java. Conceitos sobre tecnologias Java JSF, JPA e JEE. Javascript. 2.6. HTML.  Linguagens de implementação de regras de negócio: orientada a objeto (Java, Javascript, Phyton, PHP, Ruby, Objective C e C++). Tecnologia de desenvolvimento móvel: Android (view e viewgroup, tipos de componentes de uma aplicação, arquitetura, projeto e desenvolvimento), IOS (views, navegação, ciclo de vida de objetos, projeto e desenvolvimento). Ferramentas de diagramação e desenho e Engines de templates Web. Banco de Dados: .  Conceitos básicos e definições; Modelo Entidade – Relacionamento. Linguagem SQL. Restrições de integridade. Sistemas de Gerenciamento de Bancos Dados (SGBD): Conceitos, Alta disponibilidade, Segurança, Gerência de transações, Gerência de bloqueios e Gerência de desempenho.  Governança de TI: Projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento (PMBOK e outros), estimativas (Análise de Pontos de Função). Gerenciamento de Serviços de TI com ITIL v3. Gerenciamento de projetos com PMBOK 5a edição. Gestão da Segurança da Informação: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005

106 – TECNOLOGIA EM REDE DE COMPUTADORES

Conhecimentos Gerais:  Comunicação de dados. Topologia e elementos de rede, LANs, MANs e WANs.  Modelo de Referência OSI da ISSO. Protocolos de comunicação da arquitetura TCP/IP. Endereçamento IP: IPv4; IPv6. Roteamento IP estático e dinâmico. Conceitos sobre Projeto Lógico de redes. Normas e projeto de Cabeamento Estruturado de rede. Protocolos e configurações de redes sem fio. Gerenciamento de Recursos e Usuários em sistemas Windows e Linux: Criação e administração de domínios.  Administração de grupos e contas de usuários. Compartilhamento e proteção de recursos de rede. Conceitos e implementação de serviços de redes em sistemas Windows e Linux: Serviço de Nomes de Domínio (DNS). Serviço de Atribuição dinâmica de endereços IP (DHCP). Serviço de Acesso remoto (Serviço de Terminal). Serviço da World Wide Web (HTTP). Serviço de Transferência de Arquivos (FTP). Serviços de E-mail. Serviços de Proxy HTTP e FTP. Mecanismos de NAT. Protocolos de Gerenciamento de Redes: SNMP. RMON.Segurança de Redes. Criptografia e assinatura digital. Sistemas de Firewall. Sistemas de Detecção de Intrusos (IDS). Regulamentação normativa de segurança: ISO 27001:2005. Tecnologias e Arquiteturas de Data Center: Conceitos básicos. Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces. RAID. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN.  Tecnologias de backup, políticas de backup. Virtualização e Clusterização de servidores. Soluções de alta disponibilidade: Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado.

107 – JORNALISMO

Ética Jornalística. Legislação jornalística. Crimes de imprensa. As diversas formas de jornalismo (on line, radiojornalismo, telejornalismo, comunitário, documentário) e seu papel no mundo global. Uso específico de meios de comunicação social: rádios, jornais, emissoras de televisão, revistas, redes sociais.  Comunicação digital inclusiva. Jornalismo especializado e científico. Informação científica para diferentes classes sociais. Redação de artigos técnicos e científicos (estrutura, estilo de linguagem, normas técnicas). Redação de boletins informativos, comunicados, matéria jornalística. O texto jornalístico – características: a estrutura da notícia, números e siglas. Editoriais (tipos comuns e especiais). Produção de releases, comunicados e notas oficiais. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). Assessoria de imprensa. O papel do assessor nos órgãos públicos. Clipping, clipping eletrônico. Tipos de reportagem. Modalidades de entrevistas. Os processos de produção da notícia e os critérios de seleção. Público-alvo. Noções básicas do jornalismo on line. Publicações eletrônicas, notícias em tempo real, entrevistas pelo correio eletrônico e canais de conversa (chat). Ferramentas de busca.

108 – DESIGN

História do design gráfico. Fundamentos do design gráfico e organização espacial direcionado ao design gráfico. Teoria da cor: O sistema aditivo e subtrativo. Harmonia de cores. Sistemas de cores: CMYK, RGB e Hexadecimal. Princípios básicos do Design Gráfico: Formas básicas.  Equilíbrio e harmonia. Editoração digital gráfica e de fotografia. Criação de logomarca e de identidade visual. Criação de peças gráficas diversas.  Conhecimento de ambientes operacionais PC Windows e MacOS. Conhecimento dos softwares para manipulação, criação e editoração do Pacote Adobe Creative Suite 6 ou superior (Adobe Indesign, Adobe Photoshop, Adobe Illustrator, Adobe XD, Adobe Dreamweaver, Adobe After Effects, Adobe Premier e Adobe Acrobat Pro);  Projeto Gráfico de Revista e Produção Gráfica: Planejamento visual gráfico na comunicação impressa: zonas de visualização da página impressa. Construção de estruturas editoriais. O Sistema de grids.  Relações visuais entre palavra e imagem. A diagramação de publicações. Revistas. Jornais. Livros. Planejamento de recursos gráfico-visuais e elementos gráfico-editoriais em peças gráficas para mídia impressa: Princípios da linguagem visual para diagramação. Tipografia (classificações, anatomia tipográfica, aspectos técnicos e óticos e legibilidade. Cor no projeto gráfico (componente estético, cores de escala, cores especiais); elementos gráfico-editoriais que compõem uma página impressa.  Princípios da imagem digital: tamanho e resolução da imagem, formatos de imagens, produção de imagem digital para impressos e para web, imagem bitmap, imagem vetorial, balanceamento de cores, cores seguras para web. Detalhamento de especificações para a produção gráfica: papel (características e aproveitamento), préimpressão, impressão (offset e digital) e acabamento; Preparação e fechamento de arquivos para impressão. Diagramação, usabilidade e acessibilidade em websites e redes sociais. Padrões de acessibilidade e MAG, W3C/WCAG

109 – PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Comunicação, novas tecnologias e linguagem audiovisual. Princípios da internet (o texto para internet; informação online e exclusão digital); conteúdo para internet (informação estática e informação dinâmica; hipermídia e hipertexto; hierarquia de texto e imagem. Comunicação Interativa). Mídias sociais para fins educacionais (wikis, blogs, podcastsetc). Noções de programação e desenvolvimento web. Técnicas de artes gráficas para internet e uso das principais ferramentas de web design (Dream Weaver, Photoshop, Visual Studio). Hardware multimídia. Bases de dados multimídia. Ferramentas de autoria e autoração de mídias audiovisuais para distribuição (Apple D DVD Studio Pro, Adobe Encore). Noções de instalação, manutenção e uso de equipamentos de áudio, iluminação e câmeras. Operação, monitoramento e captação de som para audiovisual. Filmagem, produção de animação. Manipulação de arquivos digitais em áudio, vídeo, fotografia e demais mídias para transmissão via internet. Transmissões de conteúdo ao vivo. Produção de materiais didáticos acessíveis com ferramenta linear (Apple Final Cut, Adobe Premiere e AfterEffects).

110 – ARQUITETURA

Projeto de arquitetura; Métodos e técnicas de desenho e projeto; Programação de necessidades físicas das atividades; Estudos de viabilidade técnico-financeira; Informática aplicada á arquitetura; Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso); Projetos complementares: especificações de materiais e serviços e dimensionamento básico; Estrutura; Fundações; Instalação elétrica e hidrossanitária; Elevadores; Ventilação/exaustão; Ar condicionado; Telefonia; Prevenção contra incêndio; Programação, controle e fiscalização de obras; Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro; Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas e controle de materiais); Acompanhamento de obras; Construção e organização de canteiro de obras; Execução de fundações, estruturas em concreto, madeira, alvenaria e aço; Coberturas e impermeabilização; Esquadrias; Pisos e revestimentos; Legislação e perícia; Licitação e contratos; Análise de contratos para execução de obras; Vistoria e elaborações de laudos e pareceres; Normas técnicas, legislação profissionais; Legislação ambiental e urbanista; Leis específicas de uso e ocupação do solo, como legislação de uso do solo metropolitano e lei de proteção aos mananciais; conhecimento de levantamentos, vistorias, avaliações, emissão de auto de inspeção; fontes de poluição e situações de emergência envolvendo acidentes ambientais. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano; Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento; Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários; Uso do solo; Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos); Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano; Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21); AutoCAD.

111 – ENGENHARIA CIVIL

Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrosanitárias; elaboração de termos de referência e projetos básicos. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e Higiene do Trabalho. Ensaios de Recebimento da Obra. Desenho técnico Projetos complementares: elevadores, ventilação-exaustão, ar condicionado, telefonia, prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços: caderno de encargos. Materiais de construção civil: aglomerantes-gesso, cal, cimento portland, agregados e argamassa. Concreto: dosagem e tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais Cerâmicos. Vidros. Tintas e Vernizes. Instalações Prediais. Instalações Elétricas. Instalações Hidráulicas. Instalações de Esgoto. Instalações de Telefone e Instalações Especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais – levantamento de quantidades; planejamento e cronograma físico-financeiro – PERT-COM e histograma de mão de obra. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões), alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Noções de irrigação, pavimentação de vias, terraplenagem e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia do concreto. Licitações e contratos da Administração Pública Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Conhecimentos básicos em AutoCAD, Project, planilhas eletrônicas e editor de textos. NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. NR 08 – Edificações. NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. NR 21 – Trabalhos a céu aberto. NR 25 – Resíduos Industriais. Legislação Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Gestão Estratégica da Qualidade: normatização (normas NBR/ISO atinentes à área de atuação), auditoria e certificação para a qualidade.

112 – ENGENHARIA ELÉTRICA

Análise de circuitos de corrente contínua (CC) e corrente alternada (CA). Teoremas de análises de circuitos CC e CA. Circuitos monofásicos. Circuitos trifásicos equilibrados e desequilibrados. Projetos de instalações elétricas de baixa tensão (BT) e média tensão (MT). Simbologias e representação escrita; Conceitos de demanda, fator de carga e fator de potência; Topologias de redes de distribuição. Curto-circuito em instalações elétricas; Aterramento em sistemas elétricos de baixa e média tensão. Diagrama unifilares. Dimensionamento de condutores elétricos, proteções e condutos. Materiais e dispositivos elétricos. Materiais condutores, semicondutores e isolantes. Dispositivos de proteções. Dispositivos de comando. Manutenção elétrica: Conceitos; Tipos de manutenção; Instrumentos utilizados na manutenção. Medição elétrica: Instrumentos elétricos de medição; Métodos de medição de potências em sistemas monofásicos e polifásicos. Máquinas elétricas: Máquinas síncronas; Máquinas assíncronas; Luminotécnica: Lâmpadas elétricas; Luminárias e dispositivos auxiliares;.Métodos de cálculo de sistemas de iluminação. Segurança em instalações elétricas: Choque elétrico. Esquemas de aterramentos em baixa tensão. Dispositivo a corrente diferencial residual. Proteção contra contato direto e indireto. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em edificações (SPDA): Principais métodos de proteção; Partes constituintes, dispositivos e equipamentos utilizados em um SPDA. Desenho em AutoCAD: menus, comandos, aplicações. Fundamentos de Eletromagnetismo: Campo Elétrico, Lei de Gauss, Potencial, Lei de Biot e Savart, Lei Circuital de Ampère, Lei de Faraday e Equações de Maxell. Fundamentos de Circuitos Elétricos: Elementos de circuitos Lineares. Lei de Ohm.  Leis de Kirchhoff. 5. Métodos de análises.  Teoremas.  Circuitos de primeira e de segunda ordem. Excitação senoidal. Fasores. Análise em regime permanente CA.  Potencia em Regime permanente. Sistemas Trifásicos: Grandezas de linha e de fase. Potência Trifásica. Conexões trifásicas de geradores, cargas e transformadores.. Valores por Unidade. Componentes simétricas.  Cálculo de curtoscircuitos simétricos e assimétricos. Conversão Eletromecânica de Energia: circuitos magnéticos, transformadores, máquinas de corrente contínua, motores de indução e máquinas síncronas.  Instalações Elétricas: Características de cargas elétricas.  Fator de demanda e de carga. Cálculo e correção do fator de potência. Proteção de sistemas elétricos: Relés e Disjuntores. Acionamento Elétrico. Normas técnicas para instalações elétricas de baixa e média tensão: NBR 5410; NBR 5444; NBR 5419; NBR 10898; NBR 14039; NBR 13534; NBR 13570; NR 10. 26. Resolução Normativa ANEEL nº 414.

113 – PEDAGOGIA

O contexto histórico e sociocultural abrangendo estudos que fundamentam a compreensão da sociedade, da educação como processo social e dos diversos setores da educação na sociedade contemporânea. Os ambientes corporativos como espaços de trabalho educativo de forma presencial e a distância. Princípios Norteadores do Currículo: Identidade, Diversidade e Autonomia. Interdisciplinaridade. Contextualização. Conhecimentos didáticos, teorias pedagógicas em articulação com as metodologias, técnicas de informação e de comunicação e suas linguagens específicas aplicadas à educação, inclusive corporativa. O estudo dos processos de organização do trabalho pedagógico, gestão em espaços não escolares. Otimização dos tempos e espaços para aprendizagem. Fundamentos estéticos, políticos e éticos: base de sustentação da educação. Questões pertinentes ao contexto do exercício profissional em âmbitos corporativos, articulando o saber acadêmico à pesquisa e à prática educativa. Abordagens teórico-metodológicas sobre o planejamento a avaliação da prática pedagógica. A relação instrutor/aluno nos processos de aprendizagem. A Avaliação e o processo de Ensino e de Aprendizagem. O papel do Pedagogo nas organizações públicas. Gestão participativa.

PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO OU EQUIVALENTE

201.1 A 201.12 – AGENTE ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Funções do que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais.  Formação de tempos compostos dos verbos. Locuções verbais (perífrases verbais); Sintaxe de colocação pronominal. Paralelismo sintático e paralelismo semântico.  Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Ortografia Oficial. Compreensão e interpretação de textos informativos verbais e não verbais (textos publicitários propagandas, outdoors, cartazes), por meio da utilização adequada dos mecanismos da língua, como os operadores argumentativos e os campos semânticos que eles constroem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Acentuação gráfica segundo as normas vigentes da ortografia oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação). expressões numéricas. múltiplos e divisores de números naturais. problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais. regra de três. porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, às conclusões determinadas.Uso adequado da linguagem matemática. A interpretação e expressão (verbal e textual). Transcrição de mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa, identificando padrões matemáticos em situações reais do cotidiano. Organização do pensamento matemático identificando as variáveis determinantes e secundárias. Seleção de dados e interpretação de sequência para resolução de problemas.

INFORMÁTICA

Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Sistemas operacionais: Windows e LINUX. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

A  Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), alterada pela Lei Complementar n° 39/2014. Emendas Constitucionais Federais 41/03 e 45/04 e Emenda Constitucional Estadual 11/05.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A imagem da organização. Relações Humanas na Empresa. Trabalho em Equipe. Automotivação. Inteligência emocional. Princípios fundamentais para um bom atendimento. Conceito de cliente. Tipos de clientes e como lidar com cada tipo. Satisfação, valor e retenção de clientes. Etiqueta empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico. Atendimento telefônico e pessoal. Transferência de Chamadas. Sistemas telefônicos. Tratamento Pessoal. Como atender chamadas externas e como anotar recados. Organizações: finanças; gestão de pessoas; marketing; operações e logística. Conceitos, modelos e princípios de gestão. Tendências Atuais da administração: gestão da qualidade total; aperfeiçoamento dos processos; a nova administração. Estruturas Organizacionais: definições, tipos. O processo administrativo: planejamento e administração estratégica. Organização: o processo de organizar e o desenho organizacional; direção e controle. Planejamento Estratégico: conceito, finalidade. Análise organizacional. Análise de processos. Elaboração, análise e controle de projetos. Noções de Administração de Recursos Humanos: Ética nas Organizações; Cultura e Clima Organizacional; Relações Humanas e Administração de Conflitos; Administração de Pessoal: Folha de Pagamento; Recrutamento e Seleção; Remuneração; Benefícios; Treinamento e Desenvolvimento. Sistemas de informações gerenciais. Sáude e Segurança no Trabalho. Gestão de Segurança. Noções de Marketing. Negociação. Noções de Processos Licitatórios. Dispensa de licitação. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: Espécies e classificação; Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. Contrato administrativo. Controle e responsabilização da administração: Controles administrativo, judicial             e legislativo; Responsabilidade civil do Estado.Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatudo dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia) e Lei nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo Estadual).

PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

301 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Funções do que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais.  Formação de tempos compostos dos verbos. Locuções verbais (perífrases verbais); Sintaxe de colocação pronominal. Paralelismo sintático e paralelismo semântico.  Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Ortografia Oficial. Compreensão e interpretação de textos informativos verbais e não verbais (textos publicitários propagandas, outdoors, cartazes), por meio da utilização adequada dos mecanismos da língua, como os operadores argumentativos e os campos semânticos que eles constroem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Acentuação gráfica segundo as normas vigentes da ortografia oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação). expressões numéricas. múltiplos e divisores de números naturais. problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais. regra de três. porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, às conclusões determinadas.Uso adequado da linguagem matemática. A interpretação e expressão (verbal e textual). Transcrição de mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa, identificando padrões matemáticos em situações reais do cotidiano. Organização do pensamento matemático identificando as variáveis determinantes e secundárias. Seleção de dados e interpretação de sequência para resolução de problemas.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), alterada pela Lei Complementar n° 39/2014. Emendas Constitucionais Federais 41/03 e 45/04 e Emenda Constitucional Estadual 11/05.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Organização e arquitetura de computadores: dispositivos de entrada e saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento. Sistemas operacionais: conceitos e configurações básicas de Microsoft Windows 7, 10, Server 2012 e Linux Red Hat. Conceitos de gerenciamento de sistemas de arquivos CIFS e NFS. Administração de usuários, grupos, permissões, controles de acesso (LDAP). Serviços de domínio Active Directory. Gerenciamento de memória, Gerenciamento de processos, Gerenciamento de armazenamento. Internet. Intranet. Unidades de processamento.  Redes de computadores: conceitos de comunicação de dados, meios de transmissão, cabeamento estruturado. Crimpagem. Redes LAN, MAN, WAN, redes sem fio. Noções de Computação em nuvem. Segurança da Informação: Noções de gestão de segurança da informação. Classificação e controle de ativos de informação; segurança de ambientes físicos e lógicos; controles de acesso; definição, implantação e gestão de políticas de segurança da informação. Conceitos de Gerenciamento de Riscos: identificação de ameaças; Norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011. Noções de Plano de Continuidade de Negócios. Ataques a redes de computadores; Classificação da informação: papéis e responsabilidades. Segurança física e lógica/operacional. Sistemas de cópia de segurança: tipos de armazenamento. Vírus de computadores e tipos de malware. Banco de dados: Conceitos de Banco de dados relacional. Manutenção, instalação e configuração de componentes de Hardware. Instalação e configuraão de Software. Conceitos básicos de qualidade de software.

ANEXO II

TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE

TERRITÓRIO DE IDENTIDADE	MUNICÍPIOS
Irecê	América Dourada -Barra do Mendes -Barro Alto -Cafarnaum -Canarana -Central -Gentio do Ouro -Ibipeba -Ibititá -Ipupiara -Irecê -Itaguaçu da Bahia -João Dourado -Jussara -Lapão -Mulungu do Morro -Presidente Dutra -Uibaí -São Gabriel -Xique-Xique.
Velho Chico	Barra – Bom Jesus da Lapa – Brotas de Macaúbas – Carinhanha – Feira da Mata – Ibotirama – Igaporã – Malhada – Matina – Morpará – Muquém do São Francisco – Oliveira dos Brejinhos – Paratinga – Riacho de Santana – Serra do Ramalho – Sítio do Mato.
Chapada Diamantina	Abaíra – Andaraí – Barra da Estiva – Boninal – Bonito – Ibicoara – Ibitiara – Iramaia – Iraquara – Itaetê – Jussiape – Lençóis – Marcionílio Souza – Morro do Chapéu – Mucugê – Nova Redenção – Novo Horizonte – Palmeiras – Piatã – Rio de Contas – Seabra – Souto Soares – Utinga – Wagner.
Sisal	Araci – Barrocas – Biritinga – Candeal – Cansanção – Conceição do Coité – Ichu – Itiúba – Lamarão – Monte Santo – Nordestina – Queimadas – Quijingue – Retirolândia – Santaluz – São Domingos – Serrinha – Teofilândia – Tucano – Valente.
Litoral Sul	Almadina – Arataca – Aurelino Leal – Barro Preto – Buerarema – Camacan – Canavieiras – Coaraci – Floresta Azul – Ibicaraí – Ilhéus – Itabuna – Itacaré – Itaju do Colônia – Itajuípe – Itapé – Itapitanga – Jussari – Maraú – Mascote – Pau-Brasil – Santa Luzia – São José da Vitória – Ubaitaba – Una – Uruçuca.
Baixo Sul	Aratuípe – Cairu – Camamu – Gandu – Ibirapitanga – Igrapiúna – Ituberá – Jaguaripe – Nilo Peçanha – Piraí do Norte – Presidente Tancredo Neves – Taperoá – Teolândia – Valença – Wenceslau Guimarães.
Extremo Sul	Alcobaça – Caravelas – Ibirapoã – Itamaraju – Itanhém – Jucuruçu – Lajedão – Medeiros Neto – Mucuri – Nova Viçosa – Prado – Teixeira de Freitas – Vereda.
Médio Sudoeste da Bahia	Caatiba – Firmino Alves – Ibicuí – Iguaí – Itambé – Itapetinga – Itarantim – Itororó – Macarani – Maiquinique – Nova Canaã – Potiraguá – Santa Cruz da Vitória.
Vale do Jiquiriçá	Amargosa – Brejões – Cravolândia – Elísio Medrado – Irajuba – Itaquara – Itiruçu – Jaguaquara – Jiquiriçá – Lafayette Coutinho – Laje – Lajedo do Tabocal – Maracás – Milagres – Mutuípe – Nova Itarana – Planaltino – Santa Inês – São Miguel das Matas – Ubaíra.
Sertão do São Francisco	Campo Alegre de Lourdes – Canudos – Casa Nova – Curaçá – Juazeiro – Pilão Arcado – Remanso – Sento Sé – Sobradinho – Uauá.
Bacia do Rio Grande	Angical – Baianopolis – Barreiras – Buritirama – Catolandia – Cotegipe – Cristopolis – Formosa Do Rio Preto – Luís Eduardo Magalhaes – Mansidão – Riachão Das Neves – Santa Rita De Cassia – São Desiderio – Wanderley.
Bacia do Paramirim	Boquira – Botupora -Caturama – Erico Cardoso – Ibipitanga – Macaúbas – Paramirim – Rio Do Pires.
Sertão Produtivo	Brumado – Caculé – Caetité – Candiba – Contendas do Sincorá – Dom Basílio – Guanambi – Ibiassucê – Ituaçu – Iuiu – Lagoa Real – Livramento de Nossa Senhora – Malhada de Pedras – Palmas de Monte Alto – Pindaí – Rio do Antônio – Sebastião Laranjeiras – Tanhaçu – Tanque Novo – Urandi.
Piemonte do Paraguaçu	Boa Vista do Tupim – Iaçu – Ibiquera – Itaberaba – Itatim – Lajedinho – Macajuba – Mundo Novo – Piritiba – Rafael Jambeiro – Ruy Barbosa – Santa Terezinha – Tapiramutá.
Bacia do Jacuípe	Baixa Grande – Capela do Alto Alegre – Capim Grosso – Gavião – Ipirá – Mairi – Nova Fátima – Pé de Serra – Pintadas – Quixabeira – Riachão do Jacuípe – São José do Jacuípe – Serra Preta – Várzea da Roça – Várzea do Poço.
Piemonte da Diamantina	Caém – Jacobina – Miguel Calmon – Mirangaba – Ourolândia – Saúde – Serrolândia – Umburanas – Várzea Nova.
Semiárido Nordeste II	Adustina – Antas – Banzaê – Cícero Dantas – Cipó – Coronel João Sá – Euclides da Cunha – Fátima – Heliópolis – Jeremoabo – Nova Soure – Novo Triunfo – Paripiranga – Pedro Alexandre – Ribeira do Amparo – Ribeira do Pombal – Santa Brígida – Sítio do Quinto.
Litoral Norte e Agreste Baiano	Acajutiba – Alagoinhas – Aporá – Araçás – Aramari – Cardeal da Silva – Catu – Conde – Crisópolis – Entre Rios – Esplanada – Inhambupe – Itanagra – Itapicuru – Jandaíra – Olindina – Ouriçangas – Pedrão – Rio Real – Sátiro Dias.
Portal do Sertão	Água Fria – Amélia Rodrigues – Anguera – Antônio Cardoso – Conceição da Feira – Conceição do Jacuípe – Coração de Maria – Feira de Santana – Ipecaetá – Irará – Santa Bárbara – Santanópolis – Santo Estêvão – São Gonçalo dos Campos – Tanquinho – Teodoro Sampaio – Terra Nova.
Sudoeste Baiano	Anagé – Aracatu – Barra do Choça – Belo Campo – Bom Jesus da Serra – Caetanos – Cândido Sales – Caraíbas – Condeúba – Cordeiros – Encruzilhada – Guajeru – Jacaraci – Licínio de Almeida – Maetinga – Mirante – Mortugaba – Piripá – Planalto – Poções – Presidente Jânio Quadros – Ribeirão do Largo – Tremedal – Vitória da Conquista.
Recôncavo	Cabaceiras do Paraguaçu – Cachoeira – Castro Alves – Conceição do Almeida – Cruz das Almas – Dom Macedo Costa – Governador Mangabeira – Maragogipe – Muniz Ferreira – Muritiba – Nazaré – Salinas da Margarida – Santo Amaro – Santo Antônio de Jesus – São Felipe – São Félix – Sapeaçu – Saubara – Varzedo.
Médio Rio de Contas	Aiquara – Apuarema – Barra do Rocha – Boa Nova – Dário Meira – Gongogi – Ibirataia – Ipiaú – Itagi – Itagibá – Itamari – Jequié – Jitaúna – Manoel Vitorino – Nova Ibiá – Ubatã.
Bacia do Rio Corrente	Brejolandia – Canapolis – Cocos – Coribe – Correntina – Jaborandi – Santa Maria Da Vitoria – Santana – Sao Felix Do Coribe – Serra Dourada – Tabocas Do Brejo Velho.
Itaparica	Abaré – Chorrochó – Glória – Macururé – Paulo Afonso – Rodelas.
Piemonte Norte do Itapicuru	Andorinha – Antônio Gonçalves – Caldeirão Grande – Campo Formoso – Filadélfia – Jaguarari – Pindobaçu – Ponto Novo – Senhor do Bonfim.
Metropolitano de Salvador	Camaçari – Candeias – Dias D’Ávila – Itaparica – Lauro de Freitas – Madre de Deus – Mata de São João – Pojuca – Salvador – São Francisco do Conde – São Sebastião do Passé – Simões Filho – Vera Cruz.
Costa do Descobrimento	Belmonte – Eunápolis – Guaratinga – Itabela – Itagimirim – Itapebi – Porto Seguro – Santa Cruz Cabrália.

ANEXO III

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DATA	ATIVIDADES	LOCAL DE REALIZAÇÃO
30/11/2018 a 16/12/2018	Período de inscrição do Processo Seletivo.	www.selecao.uneb.br/dpe
30/11/2018 a 04/12/2018	Período para pedido de isenção	www.selecao.uneb.br/dpe cps@uneb.br
30/11/2018 a 16/12/2018	Solicitação de atendimento especial por candidatas lactantes e candidatos portadores de necessidades especiais (entrega de laudo médico).	www.selecao.uneb.br/dpe cps@uneb.br
19/12/2018	Publicação das inscrições indeferidas.	www.selecao.uneb.br/dpe
20/12/2018 a 22/12/2018	Prazo para interposição de Recursos das inscrições indeferidas.	cps@uneb.br
28/12/2018	Divulgação da decisão final dos recursos interpostos.	www.selecao.uneb.br/dpe
Até 22/01/2019	Publicação do Edital de Convocação para as Provas do Processo Seletivo.	www.selecao.uneb.br/dpe, www.defensoria.ba.def.br e Diário Oficial do Estado da Bahia.
A partir de 28/01/2019	Disponibilização do Cartão Informativo	www.selecao.uneb.br/dpe
03/02/2019	Realização das Provas Objetivas	Colégios e Cidades indicados no Cartão Informativo
04/02/2019	Publicação do Gabarito das Provas	www.selecao.uneb.br/dpe
05/02/2019 a 07/02/2019	Prazo para interposição de recursos aos Gabaritos.	cps@uneb.br
Até 14/02/2019	Divulgação dos resultados dos recursos sobre os Gabaritos.	www.selecao.uneb.br/dpe
19/02/2019	Divulgação e Homologação do resultado final do Processo Seletivo	www.selecao.uneb.br/dpe, www.defensoria.ba.def.br e Diário Oficial do Estado da Bahia.