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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2010 a ABRIL/2011

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS

EXECUTADAS

(Últimos

12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

69.304.932,87

Pessoal Ativo

69.304.932,87

Pessoal Inativo e Pensionistas

–

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)

–

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

–

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

–

Decorrentes de Decisão Judicial

–

Despesas de Exercícios Anteriores

–

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

–

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL – TDP (III) = (I – II)

69.304.932,87

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP (IV) = (IIIa + IIIb)

69.304.932,87

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)

17.852.939.840,92

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

0,39

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 2,00%

357.058.796,82

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 1,90%

339.205.856,98

FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF – Defensoria Publica do Estado.

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO FRANKLIN DA SILVA SANTOS

Diretor de Finanças Diretor Geral