Editou a presente Resolução nos seguintes termos:

RESOLUÇÃO Nº 006.2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Adequa as unidades defensoriais ao regramento do artigo 3º da LC 45/2018.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 32, LIV da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar a presente Resolução nos seguintes termos:

Artigo 1º. Os cargos da Defensoria Pública providos por titularidade na data de sanção da LC 45/2018 ficam adequados ao disposto no artigo 3º da Lei citada, na forma do anexo I.

Artigo 2º. É garantido aos Defensores Públicos em exercício de titularidade no início da vigência desta Lei Complementar continuar atuando junto às unidades judiciais, comarcas e especializadas às quais estiverem vinculados, sem prejuízo da possibilidade de acréscimo ou compartilhamento de atribuições para assegurar a proporcionalidade e a equidade na divisão do trabalho.

Artigo 3º. É garantido aos Defensores Públicos em exercício de titularidade no início da vigência desta Lei Complementar continuarem atuando nas mesmas matérias e funções extrajudiciais às quais estiverem vinculados, sem prejuízo da possibilidade de acréscimo ou compartilhamento de atribuições para assegurar a proporcionalidade e a equidade na divisão do trabalho.

Parágrafo Único: Na eventual redistribuição para assegurar a proporcionalidade e a equidade na divisão do trabalho, deve-se, preferencialmente, manter os defensores com atuação judicial na área judicial e os defensores com atuação extrajudicial na área extrajudicial.

Artigo 4º.  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de novembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Presidente do CSDP

Anexo I. Unidades Defensoriais providas por titularidade na data de entrada em vigor da LC 45/2018.

Nº	Nome	Sede	Matéria	Antigo Cargo Correspondente	Defensor Titular	Unidade Judicial preferencial na divisão de atribuições do defensor Titular no momento da sanção, conforme o artigo 3º, §1º da LC 45/2018.	Forma de Provimento	Matéria Preferencial, conforme o artigo 2º da Resolução 006.2018
1	1º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Instância Superior	Carmella Maria Trocoli Barreira de Alencar	1ª Câmara Cível	Lotação
2	2º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Instância Superior	Tereza Cristina Almeida Ferreira	1ª Câmara Cível	Lotação
3	3º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Instância Superior	Carla Guenen Fonseca Magalhães	2ª Câmara Cível	Lotação
4	4º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	4º DP de Instância Superior	Erico Novais Penna	2ª Câmara Cível	Lotação
5	5º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	5º DP de Instância Superior	Marcelo Borges de Freitas	3ª Câmara Cível	Lotação
6	6º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	6º DP de Instância Superior	José Correia de Aguiar Neto	3ª Câmara Cível	Lotação
7	7º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	7º DP de Instância Superior	Antônio Rui Pinto da Silva	4ª Câmara Cível	Lotação
8	8º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e IDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	8º DP de Instância Superior	Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira	4ª Câmara Cível	Lotação
9	9º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	9º DP de Instância Superior	Jânio Candido Simões Neri	5ª Câmara Cível e Conselho da Magistratura	Lotação
10	10º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	10º DP de Instância Superior	José Manoel Bloise Falcon	Seções Cíveis de Direito Público e Privado	Lotação
11	11º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	11º DP de Instância Superior	Marcos Antonio Pithon Nascimento	1ª Câmara Criminal	Lotação
12	12º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	12º DP de Instância Superior	Sonia Maria de Carvalho Santana	1ª Câmara Criminal	Lotação
13	13º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	13º DP de Instância Superior	Rita de Cássia Moure Orge Lima	2ª Câmara Criminal	Lotação
14	14º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	14º DP de Instância Superior	Liliana Sena Cavalcante	2ª Câmara Criminal	Lotação
15	15º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	15º DP de Instância Superior	Antônio Raul Borges Palmeira	1ª Câmara Criminal	Lotação
16	16º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	16º DP de Instância Superior	Walmária Fernandes Silva	2ª Câmara Criminal	Lotação
17	17º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Curadoria	17º DP de Instância Superior	Lauro Claudino Chaves Azevedo		Lotação
18	18º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	18º DP de Instância Superior	Helia Maria Amorim Santos Barbosa	Seção Criminal	Lotação
19	19º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	19º DP de Instância Superior	Iasnaia Silva Ribeiro	5ª Câmara Cível e Conselho da Magistratura	Lotação
20	20º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Curadoria	20º DP de Instância Superior	Maria Célia Nery Padilha		Lotação
21	21º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	21º DP de Instância Superior	Vitória Beltrão Bandeira	1ª Câmara Criminal	Lotação
22	22º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	22º DP de Instância Superior	Maria Betânia Ribeiro Ferreira	2ª Câmara Criminal	Lotação
23	23º DP de Instância Superior	Tribunal de Justiça	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	23º DP de Instância Superior	Ana Maria Neves Pavie Cardoso	1ª Câmara Criminal e 2ª Câmara Criminal	Lotação
24	1º DP de Alagoinhas	Alagoinhas	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Alagoinhas	Camile Lizandra Morais		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública
25	1º DP de Amargosa	Amargosa	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Amargosa	Igor Raphael de Novaes Santos		Lotação
26	1º DP de Barreiras	Barreiras	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Barreiras	Flávia de Menezes Teles Araújo		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
27	2º DP de Barreiras	Barreiras	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Barreiras	Valéria Teixeira Sousa		Lotação	Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Cível
28	3º DP de Barreiras	Barreiras	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Barreiras	Silvana Abreu Sampaio		Lotação	Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Cível
29	1º DP de Brumado	Brumado	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Brumado	Luciana Andrade Freire		Lotação
30	1º DP de Camaçari	Camaçari	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Camaçari	João Ricardo Alcântara	1ª e 2ª Vara dos Feitos Cíveis	Lotação	1ª e 2ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
31	2º DP de Camaçari	Camaçari	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Camaçari	Berta Modesto Fernandes Magnavita	1ª Vara de Família	Lotação	1ª Vara de Família e demais competências atribuídas pela LOJ
32	4º DP de Camaçari	Camaçari	Crime, Júri e Execução Penal	4º DP de Camaçari	Rafson Saraiva Ximenes		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal
33	5º DP de Camaçari	Camaçari	Crime, Júri e Execução Penal	5º DP de Camaçari	Veronica de Andrade Nascimento	2ª Vara Crime	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
34	6º DP de Camaçari	Camaçari	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	6º DP de Camaçari	Marcus Cavalcanti Sampaio	Vara da Criança e do Adolescente	Lotação	Vara da Criança e Adolescente e execução de medidas socioeducativas
35	1º DP de Candeias	Candeias	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Candeias	Aline Espinheira da Costa Khoury		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
36	2º DP de Candeias	Candeias	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Candeias	Larissa Nascimento Portugal Sá		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública
37	1º DP de Esplanada	Esplanada	Plena	1º DP de Esplanada	José Jaime de Andrade Neto		Lotação
38	1º DP de Eunápolis	Eunápolis	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Eunápolis	Fábio Gonçalves Fonseca		Lotação
39	1º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Cível e Registros Públicos	1º DP de Feira de Santana	Wesley Sodré Alves  Oliveira	1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível	Lotação	1ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ; 2ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ
40	2º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Cível e Registros Públicos	2º DP de Feira de Santana	Adriana Laranjeira Pimentel Vieira		Lotação	Cível e Registros Públicos
41	3º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Cível e Registros Públicos	3º DP de Feira de Santana	Bárbara Ribeiro Mendes	4ª Vara Cível e 5ª Vara Cível	Lotação	4ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ; 5ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ
42	4º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	4º DP de Feira de Santana	Marcelo Santana Rocha	3ª Vara Criminal	Lotação	3ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
43	5º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Família e Sucessões	5º DP de Feira de Santana	Thaissa Poyares Machado		Lotação	Família e Sucessões
44	6º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Família e Sucessões	6º DP de Feira de Santana	Milca Naate Andrade	2ª Vara de Família	Lotação	2ª Vara de Família e demais competências atribuídas pela LOJ
45	7º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Família e Sucessões	7º DP de Feira de Santana	Melina Dantas Prates		Lotação	Família e Sucessões
46	8º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	8º DP de Feira de Santana	Flávia Sérgio Apolônio		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal
47	9º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	9º DP de Feira de Santana	Liliane Miranda Amaral	1ª Vara Criminal	Lotação	1ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
48	10º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	10º DP de Feira de Santana	Márcio Ramilton Santos Requião	2ª Vara Criminal	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
49	11º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	11º DP de Feira de Santana	Maria Juliana de Azeredo Coutinho Araújo do Carmo		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
50	12º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Fazenda Pública	12º DP de Feira de Santana	Paloma Pina Ayres	1ª Vara da Fazenda Pública	Lotação	1ª Vara da Fazenda Pública
51	13º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	13º DP de Feira de Santana	Manuel Portela Junior		Lotação	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
52	14º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Proteção Integral	14º DP de Feira de Santana	Eduardo Feldhaus	Vara da Criança e do Adolescente	Lotação	Vara da Criança e Adolescente com atuação na área de proteção integral
53	15º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Cível e Violência Doméstica (Defesa da Vítima)	15º DP de Feira de Santana	Maurício Martins Moitinho		Lotação	Cível e Violência Doméstica (Defesa da Vítima)
54	16º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	16º DP de Feira de Santana	Aurelino José P. Neto	Vara de Tóxicos	Lotação	Vara de Tóxicos
55	17º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Crime, Júri e Execução Penal	17º DP de Feira de Santana	Danielle Fonseca Costa		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal
56	18º DP de Feira de Santana	Feira de Santana	Fazenda Pública	18º DP de Feira de Santana	Fábio Pereira Aguiar	2ª Vara da Fazenda Pública	Lotação	2ª Vara da Fazenda Pública
57	1º DP de Guanambi	Guanambi	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Guanambi	Deliene Martins de Carvalho	1ª Vara dos Feitos Cíveis	Lotação	1ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
58	2º DP de Guanambi	Guanambi	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Guanambi	Luciano Trindade Rocha		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
59	1º DP de Ilhéus	Ilhéus	Cível, Registros Públicos	1º DP de Ilhéus	Tandick Resende de M. Junior	1ª Vara Cível	Lotação	1ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
60	2º DP de Ilhéus	Ilhéus	Cível e Registros Públicos	2º DP de Ilhéus	Cristiane da Silva Barreto Nogueira	2ª Vara Cível	Lotação	2ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
61	3º DP de Ilhéus	Ilhéus	Cível e Registros Públicos	3º DP de Ilhéus	Rodrigo Silva Gouveia	3ª Vara Cível	Lotação	3ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
62	4º DP de Ilhéus	Ilhéus	Família e Sucessões	4º DP de Ilhéus	Adriana Almeida Albergaria		Lotação	Família e Sucessões
63	6º DP de Ilhéus	Ilhéus	Crime, Júri e Execução Penal	6º DP de Ilhéus	Paula Verena Carneiro	1ª Vara Criminal	Lotação	1ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
64	7º DP de Ilhéus	Ilhéus	Crime, Júri e Execução Penal	7º DP de Ilhéus	Elizete Reis Santos	2ª Vara Criminal	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
65	8º DP de Ilhéus	Ilhéus	Fazenda Pública	8º DP de Ilhéus	Fabianne de Oliveira Souza	Vara da Fazenda Pública	Lotação	Vara da Fazenda Pública
66	9º DP de Ilhéus	Ilhéus	Cível e Registros Públicos	9º DP de Ilhéus	Maria Silvia O. da Silva Tavares	4ª Vara Cível	Lotação	4ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
67	10º DP de Ilhéus	Ilhéus	Crime, Júri e Execução Penal	10º DP de Ilhéus	Daniel Soeiro Freitas		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal
68	2º DP de Irecê	Irecê	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Irecê	Françoise Frazão Cailleaux		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
69	1º DP de Itabuna	Itabuna	Cível e Registros Públicos	1º DP de Itabuna	Bartolomeu Oliveira da Silva	1ª Vara Cível e 4ª Vara Cível	Lotação	1ª e 4ª Varas dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
70	2º DP de Itabuna	Itabuna	Fazenda Pública	2º DP de Itabuna	Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto		Lotação	Cível e Fazenda Pública
71	3º DP de Itabuna	Itabuna	Cível e Registros Públicos	3º DP de Itabuna	Flávia Amaro Durval		Lotação	Cível e Registros Públicos
72	4º DP de Itabuna	Itabuna	Crime, Júri e Execução Penal	4º DP de Itabuna	Lívia Silva de Almeida		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal
73	5º DP de Itabuna	Itabuna	Família e Sucessões	5º DP de Itabuna	George Santos Araújo	1ª Vara de Família	Lotação	1ª Vara de Família e demais competências atribuídas pela LOJ
74	6º DP de Itabuna	Itabuna	Família e Sucessões	6º DP de Itabuna	Luciano Moreira Tassis	2ª Vara de Família	Lotação	2ª Vara de Família e demais competências atribuídas pela LOJ
75	7º DP de Itabuna	Itabuna	Crime, Júri e Execução Penal	7º DP de Itabuna	Walter Nunes Fonseca Junior	Vara de Execuções Penais	Lotação	Vara de Execuções Penais
76	8º DP de Itabuna	Itabuna	Crime, Júri e Execução Penal	8º DP de Itabuna	Hamilton Gomes Filho	2ª Vara Criminal	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
77	9º DP de Itabuna	Itabuna	Crime, Júri e Execução Penal	9º DP de Itabuna	Isis Vasconcellos Guimarães		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal
78	10º DP de Itabuna	Itabuna	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	10º DP de Itabuna	Washington Luiz Andrade	Vara da Criança e Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa	Lotação	Vara da Criança e Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa
79	1º DP de Itapetinga	Itapetinga	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Itapetinga	Afonso Ferreira Neto		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
80	2º DP de Jacobina	Jacobina	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Jacobina	Vinícius Miranda Rios Accioly	1ª Vara da Fazenda Pública	Lotação	1ª Vara de Fazenda Pública e demais competências atribuídas pela LOJ
81	3º DP de Jacobina	Jacobina	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	4º DP de Jacobina	Diana Cerqueira Reis		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
82	2º DP de Jequié	Jequié	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Jequié	Yana de Araújo melo	2ª Vara Cível	Lotação	2ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
83	3º DP de Jequié	Jequié	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	3º DP de Jequié	Itanna Assis Souza Pelegrini	3ª Vara Cível	Lotação	3ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
84	4º DP de Jequié	Jequié	Crime, Júri e Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	4º DP de Jequié	Marina Ramos Ferreira Pimenta		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
85	5º DP de Jequié	Jequié	Crime, Júri e Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	5º DP de Jequié	Leonardo Couto Sales		Lotação	Crime, Júri e Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
86	1º DP de Juazeiro	Juazeiro	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Juazeiro	José Valdir da Costa	1ª Vara Cível	Lotação	1ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
87	2º DP de Juazeiro	Juazeiro	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Juazeiro	Olívia de Paula Fonseca	2ª Vara Cível	Lotação	2ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
88	3º DP de Juazeiro	Juazeiro	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	3º DP de Juazeiro	Tarcísio Teles Fonseca		Lotação	Cível, Registros Públicos, Fazenda Pública
89	5º DP de Juazeiro	Juazeiro	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	5º DP de Juazeiro	Ricardo Coelho Nery		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude
90	6º DP de Juazeiro	Juazeiro	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	6º DP de Juazeiro	André Lima Cerqueira		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
91	7º DP de Juazeiro	Juazeiro	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	7º DP de Juazeiro	Wesclei Amices Marques Pedreira	2ª Vara Criminal	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
92	1º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Lauro de Freitas	Rayana Carneiro Cavalcante	1ª Vara Cível	Lotação	1ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
93	2º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Lauro de Freitas	Rodrigo Ferreira Lima	2ª Vara Cível	Lotação	2ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
94	3º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Crime, Júri e Execução Penal	3º DP de Lauro de Freitas	Amabel Crysthina Mesquita Mota	1ª Vara Crime	Lotação	1ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
95	4º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Crime, Júri e Execução Penal	4º DP de Lauro de Freitas	Diana Furtado Caldas	Vara do Júri	Lotação	Vara Júri e demais competências atribuídas pela LOJ
96	5º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	5º DP de Lauro de Freitas	Gilmar Bittencourt Santos Silva	1ª Vara da Fazenda Pública	Lotação	1ª Vara da Fazenda Pública e demais competências atribuídas pela LOJ
97	6º DP de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	6º DP de Lauro de Freitas	Ramon Rondinelly Pereira Dutra	Vara da Criança e do Adolescente	Lotação	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
98	1º DP de Paulo Afonso	Paulo Afonso	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Paulo Afonso	José Raimundo Passos Campos		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública
99	2º DP de Paulo Afonso	Paulo Afonso	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Paulo Afonso	Fábio Martinez Bulhões		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
100	3º DP de Paulo Afonso	Paulo Afonso	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Paulo Afonso	Ananda de Hélia Benevides		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
101	1º DP de Porto Seguro	Porto Seguro	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Porto Seguro	Priscilla Berto Silva		Lotação	Família, Registros Públicos, Violência Doméstica em prol da vítima no âmbito cível
102	2º DP de Porto Seguro	Porto Seguro	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Porto Seguro	José Renato Bernardes da Costa		Lotação	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fazenda Pública, Cível e Violência Doméstica em prol da vítima no âmbito penal
103	3º DP de Porto Seguro	Porto Seguro	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Porto Seguro	Tatiana Câmara Assis Velho		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal
104	1º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	1º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Donila Ribeiro Gonzalez de Sá Fonseca	1ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
105	2º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	2º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Joana Lopes de Pinheiro Mônaco	2ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
106	3º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	3º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Firmiane Venâncio Carmo Souza	3ª Vara de Família de Salvador	Lotação
107	4º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	4º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Melisa Florina Lima Teixeira	4ª Vara de Família de Salvador	Lotação
108	5º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	5º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Robson Freitas de Moura Júnior	5ª Vara de Família de Salvador	Lotação
109	6º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	6º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Camila Maria Góes de Sousa	6ª Vara de Família de Salvador	Lotação
110	7º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	7º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Tatiane Franklin Ferraz Queiroz	7ª Vara de Família de Salvador	Lotação
111	8º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	8º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Mariana Araújo Sampaio	8ª Vara de Família de Salvador	Lotação
112	9º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	9º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Sandra Regina Silva Melo	9ª Vara de Família de Salvador	Lotação
113	10º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	10º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Taíse Lopes de Moura Silva	10ª Vara de Família de Salvador	Lotação

114	11º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	11º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Eva Ferreira da Silva	11ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
115	12º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	12º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Daniela Maria Marques Azevedo	12ª Vara de Família de Salvador	Lotação
116	13º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	13º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Rosane de Melo Assunção	13ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
117	14º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	14º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Paula Emanuella de Freitas Nunes	14ª Vara de Família de Salvador	Lotação
118	15º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	15º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Guiomar Silva Fauaze Novais		Lotação
119	16º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	16º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	José Oliveira Costa Filho		Lotação
120	18º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	18º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Josenilda Alves Ferreira		Lotação
121	19º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	19º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Suellen Paixão Lordelo Bury de Moura		Lotação
122	20º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	20º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Alexandre Alves de Souza		Lotação
123	21º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	21º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Nelson Alves de Sant’Anna Filho		Lotação
124	22º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	22º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Clécia Souza Moura		Lotação
125	23º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	23º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Leda Conceição Neves Dias		Lotação
126	24º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	24º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Bruno de Meireles Guerra		Lotação
127	26º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	26º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Analeide Leite de Oliveira Accioly		Lotação
128	27º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	27º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais	10ª Vara de Família e 13ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
129	28º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	28º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Soraia Ramos Leite	2ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador e 12ª Vara de Família de Salvador	Lotação
130	29º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	29º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Berenice Maria Lima Carvalho	3ª e 7ª Vara de Família de Salvador	Lotação
131	30º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	30º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Laura Fabíola Amaral Fagury	9ª e 14ª Vara de Família de Salvador	Lotação
132	31º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	31º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Janaina Canário Carvalho Ferreira	5ª Vara de Família e 11ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos de Salvador	Lotação
133	32º DP de Família	Salvador	Família e Sucessões	32º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador	Clériston Cavalcante de Macedo	1ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos, 4ª, 6ª e 8ª Vara de Família de Salvador	Lotação
134	1º DP Cível, Registros Públicos e Comercial	Salvador	Cível, Registros Públicos e Comercial	1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial	Armando Fauaze Novais		Lotação
135	2º DP Cível, Registros Públicos e Comercial	Salvador	Cível, Registros Públicos e Comercial	2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial	Juliana Coelho da Silveira		Lotação
136	3º DP Cível, Registros Públicos e Comercial	Salvador	Cível, Registros Públicos e Comercial	3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial	Helaine Moura Pimentel Almeida		Lotação
137	5º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	2º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Matheus Góes Santos	3ª Vara de Relações de Consumo e 8ª Vara Cível e Comercial	Lotação
138	6º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	3º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Eduardo Stoppa Correia Dantas	4ª e 5ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
139	7º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	4º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Nayana de Almeida Gonçalves Gavazza	5ª Vara Cível e Comercial e 19ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
140	8º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	5º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Adriana Montal Tanajura	6ª e 12ª Vara Cível e Comercial	Lotação
141	9º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	6º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Roberta Mafra	7ª Vara Cível e Comercial e 2ª Vara Empresarial	Lotação
142	10º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	7º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Tatiane Kalaidjian de Sá Barreto Costa	11ª e 12ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
143	11º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	8º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Ariana de Souza Silva Wanderley	3ª Vara Cível e Comercial e 13ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
144	12º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	9º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Gabriela Bittencourt Faneca Trigueiro	9ª e 16ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
145	13º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	10º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Iêda Maciel Guimarães	6ª e 20ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
146	14º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	11º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Marta de Oliveira Torres	14ª e 17ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
147	15º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	12º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Joseline Maria Mota Barreto	7ª Vara de Relações de Consumo e 10ª Vara Cível e Comercial	Lotação
148	16º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	13º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Anderson Grecchi	4ª Vara Cível e Comercial e 8ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
149	17º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	14º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Tatiane Chagas Alves	9ª Vara Cível e Comercial e 15ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
150	18º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	15º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Bianca Bárbara Malandra Carneiro	1ª e 10ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
151	19º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial	Salvador	Cível, Relação de Consumo e Comercial	16º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial	Freddy Alberto Barreto Costa	1ª Vara Cível e Comercial e 18ª Vara de Relações de Consumo	Lotação
152	1º DP de Relações de Consumo	Salvador	Relações de Consumo	1º DP Especializado de Relação de Consumo	Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis		Lotação
153	2º DP de Relações de Consumo	Salvador	Relações de Consumo	2º DP Especializado de Relação de Consumo	Monica Christianne Soares de Oliveira		Lotação
154	3º DP de Relações de Consumo	Salvador	Relações de Consumo	3º DP Especializado de Relação de Consumo	Homero Carneiro Teixeira Lima		Lotação
155	4º DP de Relações de Consumo	Salvador	Relações00 de Consumo	4º DP de Relações de Consumo	Elaina Borges de Sousa Rosas		Lotação
156	1º DP de Registros Públicos	Salvador	Registros Públicos	1º DP Especializado de Registros Públicos	Cristina Ulm Ferreira Araújo	Vara de Registros Públicos	Lotação
157	1º DP de Acidente de Trabalho	Salvador	Acidente de Trabalho	1º DP Especializado de Acidente de Trabalho	Renata Vidal Romero Pardo		Lotação
158	1º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública	Gil Braga de Castro Silva		Lotação
159	2º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública	Virdálio de Senna Neto		Lotação
160	3º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública	Maira Souza Calmon de Passos		Lotação
161	4º DP de Fazenda Pública	Salvador	Saúde	3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública	Paula Pereira de Almeida		Lotação
162	5º DP de Fazenda Pública	Salvador	Saúde	4º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública	Renato Amaral Elias		Lotação
163	6º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	1º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública	Felipe Silva Noya		Lotação
164	7º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	2º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública	Marcelo dos Santos Rodrigues	3ª, 4ª e 7ª Vara de Fazenda Pública	Lotação
165	8º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	3º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública	Astolfo Santos Simões Carvalho	6ª, 9ª e 10ª Vara de Fazenda Pública	Lotação
166	9º DP de Fazenda Pública	Salvador	Fazenda Pública	4º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública	Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira	8ª, 11ª, 12ª e 13ª Vara de Fazenda Pública	Lotação
167	1º DP do Júri	Salvador	Júri	1º DP Especializado do Júri de Salvador	Pedro Joaquim Machado	1ª Vara do Tribunal do Júri	Lotação
168	2º DP do Júri	Salvador	Júri	2º DP Especializado do Júri de Salvador	Gustavo Vieira Soares	2ª Vara do Tribunal do Júri	Lotação
169	3º DP do Júri	Salvador	Júri	3º DP Especializado do Júri de Salvador	Maurício Garcia Saporito	1ª Vara do Tribunal do Júri e Vara dos Feitos relativos a delitos praticados por Organizações Criminosas	Lotação
170	4º DP do Júri	Salvador	Júri	4º DP Especializado do Júri de Salvador	Tâmara Cibele Nascimento de Castro	2ª Vara do Tribunal do Júri	Lotação
171	5º DP do Júri	Salvador	Júri	5º DP Especializado do Júri de Salvador	Daiane Francine Santos Vieira Jambeiro		Lotação
172	1º DP Criminal	Salvador	Penal	1º DP Especializado Criminal de Salvador	Cynara Fernandes Rocha Gomes	1ª Vara Crime	Lotação
173	2º DP Criminal	Salvador	Penal	2º DP Especializado Criminal de Salvador	José Jorge de Lima	2ª Vara Crime	Lotação
174	3º DP Criminal	Salvador	Penal	3º DP Especializado Criminal de Salvador	Marcus Vinicius Lopes Almeida	3ª Vara Crime	Lotação
175	4º DP Criminal	Salvador	Penal	4º DP Especializado Criminal de Salvador	Rogério Cezimbra de Pinho Filho	4ª Vara Crime	Lotação
176	5º DP Criminal	Salvador	Penal	5º DP Especializado Criminal de Salvador	Fabiano Choi	5ª Vara Crime	Lotação
177	7º DP Criminal	Salvador	Penal	7º DP Especializado Criminal de Salvador	Eduardo Camill Braun Carreira	7ª Vara Crime	Lotação
178	8º DP Criminal	Salvador	Penal	8º DP Especializado Criminal de Salvador	Isabela Guedes Moreira Silva	8ª Vara Crime	Lotação
179	9º DP Criminal	Salvador	Penal	9º DP Especializado Criminal de Salvador	Leonardo Alves Toledo	9ª Vara Crime	Lotação
180	11º DP Criminal	Salvador	Penal	11º DP Especializado Criminal de Salvador	José Brito Miranda de Souza	11ª Vara Crime	Lotação
181	12º DP Criminal	Salvador	Penal	12º DP Especializado Criminal de Salvador	Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho	12ª Vara Crime	Lotação
182	13º DP Criminal	Salvador	Penal	13º DP Especializado Criminal de Salvador	Aldo Sandro Tanajura Sampaio	13ª Vara Crime	Lotação
183	14º DP Criminal	Salvador	Penal	14º DP Especializado Criminal de Salvador	André Góes Silva Pereira	14ª Vara Crime	Lotação
184	15º DP Criminal	Salvador	Penal	15º DP Especializado Criminal de Salvador	Scheilla Daniela Almeida Nascimento	15ª Vara Crime	Lotação
185	16º DP Criminal	Salvador	Penal	16º DP Especializado Criminal de Salvador	Alda Monteiro Gonçalves	16ª Vara Crime	Lotação
186	17º DP Criminal	Salvador	Penal	17º DP Especializado Criminal de Salvador	Juarez Angelim Martins	17ª Vara Crime	Lotação
187	18º DP Criminal	Salvador	Penal	1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador	André Maia de Carvalho Martins	1ª Vara Crime Especializada Criminal pela Infância e Juventude	Lotação
188	19º DP Criminal	Salvador	Penal	2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador	Hélio Soares Júnior	2ª Vara Crime Especializada Criminal pela Infância e Juventude	Lotação
189	1º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	Salvador	Penal	18º DP Especializado Criminal de Salvador	Daniel Nicory do Prado	Núcleo de Prisão em Flagrante	Lotação
190	2º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	Salvador	Penal	19º DP Especializado Criminal de Salvador	Alessandro Moura dos Santos	Núcleo de Prisão em Flagrante	Lotação
191	3º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	Salvador	Penal	20º DP Especializado Criminal de Salvador	Iracema Érica Ribeiro Oliveira	Núcleo de Prisão em Flagrante	Lotação
192	4º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	Salvador	Penal	21º DP Especializado Criminal de Salvador	Rosenilde de Andrade Serapião		Lotação
193	1º DP  de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	José Ganem Neto	1ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
194	2º DP  de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	Bianca da Silva Alves	2ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
195	3º DP  de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	Vinícius Ribeiro Freire	1ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
196	4º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	Maria Teresa Carneiro Santos Cintra Zarif	2ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
197	5º DP  de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	Carolina de Araújo Santos	3ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
198	6º DP  de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	Salvador	Penal	6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador	Alan Roque Souza de Araújo	3ª Vara Crime Privativa de Tóxicos	Lotação
199	1º DP de Auditoria Militar	Salvador	Direito Militar	1º DP Criminal de Auditoria Militar	Camila Angélica Pereira de Sá Canário	Vara de Auditoria Militar	Lotação
200	1º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	1º DP Especializado de Execuções Penais	Claudio Piansky Mascarenhas Guttemberg Costa		Lotação
201	2º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	2º DP Especializado de Execuções Penais	Andrea Tourinho Pacheco Miranda	Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas	Lotação
202	3º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	3º DP Especializado de Execuções Penais	Nelson Alves Cortês Neto		Lotação
203	4º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	4º DP Especializado de Execuções Penais	Liana Santos Conceição Leão		Lotação
204	5º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	5º DP Especializado de Execuções Penais	Pedro Paulo Casali Bahia		Lotação
205	6º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	6º DP Especializado de Execuções Penais	Fabíola Margherita Pacheco de Menezes		Lotação
206	7º DP de Execução Penal	Salvador	Execução Penal	7º DP Especializado de Execuções Penais	Larissa Guanaes Mineiro Macedo		Lotação
207	1º DP de Juizados Especiais	Salvador	Penal	1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais	Cristiana Maria Falcão Matos Brito	1º Juizado Especial Criminal-Nazaré	Lotação
208	2º DP de Juizados Especiais	Salvador	Penal	2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais	Camila Berenguer Santana	2º Juizado Especial Criminal (Itapuã) e sede de sua extensão (Largo do Tanque)	Lotação
209	3º DP de Juizados Especiais	Salvador	Penal	1º DP  Especializado Criminal EM Violência Doméstica e Familiar	Marcos Fonseca Meireles	1ª Vara Especializada em violência doméstica e familiar	Lotação
210	1º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho	2ª Vara da Infância e Juventude	Lotação
211	2º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Bruno Moura de Castro	4ª Vara da Infância e Juventude	Lotação
212	3º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Sandra Risério Falcão Matos Tavares	1ª Vara da Infância e Juventude	Lotação
213	4º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	4º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Laíssa Souza de Araújo Rocha		Lotação
214	5º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Execução de medidas socioeducativas	5º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Mariana Salgado Tourinho Rosa		Lotação
215	6º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	6º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Gisele Aguiar Ribeiro Pereira		Lotação
216	7º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Salvador	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –  Execução de medidas socioeducativas	7º DP Especializado da Defesa da Criança e do Adolescente de Salvador	Maria Carmen Albuquerque Novaes		Lotação
217	1º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	1º DP de Curadoria Especial	Ricardo Cláudio Carillo Sá	1ª e 2ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos, 3ª Vara de Família, 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Vara de Relações de Consumo, 1ª  Vara Cível e Comercial, 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara Empresarial	Lotação
218	2º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	2º DP de Curadoria Especial	Rosane dos Santos Teixeira Garcia Rosa	4ª e 5ª Vara de Família, 4ª, 5ª, 16ª e 17ª Vara de Relações de Consumo, 3ª, 4ª e 12ª Vara Cível e Comercial, 3ª e 5ª Vara da Fazenda Pública	Lotação
219	3º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	3º DP de Curadoria Especial	Xênia Mercedes Leite Araújo	7ª, 8ª e 9ª Vara de Família, 6ª Vara Cível e Comercial, 8ª e 9ª Vara de Relações de Consumo, 4ª e 6ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Registros Públicos e Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas	Lotação
220	4º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	4º DP de Curadoria Especial	Isabel Cristina Souza Neves Almeida	10ª e 12ª Vara de Família, 10ª, 11ª, 18ª e 19ª Vara de Relações de Consumo, 7ª, 8ª e 9ª Vara Cível e Comercial, 7ª e 9ª Vara da Fazenda Pública	Lotação
221	5º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	5º DP de Curadoria Especial	Mônica Paula Oliveira Pires de Aragão	6ª Vara de Família e 11ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Vara de Relações de Consumo, 10ª Vara Cível e Comercial, 8ª e 10ª Vara da Fazenda Pública e 2ª Vara Empresarial	Lotação
222	6º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	6º DP de Curadoria Especial	Milton Ribeiro dos Anjos	1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude, 13ª Vara de Sucessões, órfãos e interditos e 14ª Vara de Família, 7ª e 20ª Vara de Relações de Consumo, e na 5ª Vara Cível e Comercial	Lotação
223	7º DP de Curadoria Especial	Salvador	Curadoria	7º DP de Curadoria Especial	Ana Virginia Fernandes Rocha	11ª, 12ª e 13ª Vara de Fazenda Pública, Curadoria de Criança e Adolescente (art. 98 e 142, parágrafo único do ECA) e Incapaz	Lotação
224	1º DP do Idoso	Salvador	Idoso	1º DP Especializado de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa	João Carlos Gavazza Martins		Lotação
225	2º DP do Idoso	Salvador	Idoso	2º DP Especializado de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa	Laise de Carvalho Leite Maltez		Lotação
226	1º DP de Defesa da Mulher	Salvador	Defesa da Mulher	1º DP Especializado de Direitos Humanos	Viviane Leite Luchini		Lotação
227	2º DP de Defesa da Mulher	Salvador	Defesa da Mulher	5º DP Especializado de Direitos Humanos	Roberta Chaves Braga	1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar	Lotação
228	3º DP de Defesa da Mulher	Salvador	Defesa da Mulher	12º DP Especializado de Direitos Humanos	Rodrigo Assis Alves		Lotação
229	1º DP de Direitos Humanos	Salvador	Direitos das Pessoas com Deficiência	2º DP Especializado de Direitos Humanos	Cláudia Regina Ferraz de Souza Bispo Silveira
230	2º DP de Direitos Humanos	Salvador	População em situação de rua e saúde mental	4º DP Especializado de Direitos Humanos	Fabiana Almeida Miranda		Lotação
231	3º DP de Direitos Humanos	Salvador	População em situação de rua e saúde mental	8º DP Especializado de Direitos Humanos	Eva dos Santos Rodrigues		Lotação
232	4º DP de Direitos Humanos	Salvador	Preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência	9º DP Especializado de Direitos Humanos	Bianca Ribeiro Sampaio		Lotação
233	5º DP de Direitos Humanos	Salvador	Preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência	3º DP Especializado de Direitos Humanos	César Ulisses Oliveira Monteiro da Costa		Lotação
234	6º DP de Direitos Humanos	Salvador	Preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência	10º DP Especializado de Direitos Humanos	Walmary Dias Pimentel		Lotação
235	1º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária	Salvador	Prevenção, mediação e regularização fundiária urbana e Direito à moradia	6º DP Especializado de Direitos Humanos	Alexandra Soares da Silva		Lotação
236	2º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária	Salvador	Prevenção, mediação e regularização fundiária urbana e Direito à moradia	7º DP Especializado de Direitos Humanos	Alex Raposo dos Santos		Lotação
237	3º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária	Salvador	Prevenção, mediação e regularização fundiária urbana e Direito à moradia	11º DP Especializado de Direitos Humanos	Bethânia Ferreira de Souza		Lotação
238	1º DP de Santo Amaro	Santo Amaro	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	1º DP de Santo Amaro	Fernanda Gonçalves Dourado		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
239	2º DP de Santo Amaro	Santo Amaro	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Santo Amaro	Martha Lisiane Aguiar		Lotação	Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Cível
240	1º DP de Santo Antônio de Jesus	Santo Antônio de Jesus	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Santo Antônio de Jesus	Lucas Marques Luz da Resurreição		Lotação	Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Cível
241	2º DP de Santo Antônio de Jesus	Santo Antônio de Jesus	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Santo Antônio de Jesus	Murillo Manoel Bahia		Lotação	Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Cível
242	3º DP de Santo Antônio de Jesus	Santo Antônio de Jesus	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	3º DP de Santo Antônio de Jesus	Márcio Marcílio Eça	3ª Vara Cível	Lotação	3ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
243	4º DP de Santo Antônio de Jesus	Santo Antônio de Jesus	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	5º DP de Santo Antônio de Jesus	Carina Góes Silva		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
244	1º DP de Senhor do Bonfim	Senhor do Bonfim	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Senhor do Bonfim	Luana Bacry Luna		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública
245	2º DP de Senhor do Bonfim	Senhor do Bonfim	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Senhor do Bonfim	Henrique da Costa Sennem Bandeira		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
246	1º DP de Serrinha	Serrinha	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública	1º DP de Serrinha	Andreza Priscila Pereira		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública
247	2º DP de Serrinha	Serrinha	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública	2º DP de Serrinha	Lucas Silva Melo		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública
248	3º DP de Serrinha	Serrinha	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Serrinha	Rodolfo Marques Barbieri		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
249	1º DP de Simões Filho	Simões Filho	Cível, Família, Registros Públicos e, Fazenda Pública	1º DP de Simões Filho	Eveline Pereira Rocha		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e, Fazenda Pública
250	2º DP de Simões Filho	Simões Filho	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Simões Filho	Leila Nascimento Portugal		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
251	2º DP de Teixeira de Freitas	Teixeira de Freitas	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	2º DP de Teixeira de Freitas	Luiz Carlos de Assis Junior		Lotação	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública
252	3º DP de Teixeira de Freitas	Teixeira de Freitas	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	3º DP de Teixeira de Freitas	Matheus Rocha Almeida	1ª Vara Crime	Lotação	1ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
253	4º DP de Teixeira de Freitas	Teixeira de Freitas	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	4º DP de Teixeira de Freitas	Emerson Halsey Soares		Lotação	Júri e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
254	5º DP de Teixeira de Freitas	Teixeira de Freitas	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	5º DP de Teixeira de Freitas	Izabel Carmo de Jesus		Lotação	Vara de Execuções Penais
255	1º DP de Valença	Valença	Cível, Família, Registros Públicos e Fazenda Pública	1º DP de Valença	Carlos Vasconcelos Maia Filho	1ª Vara Cível	Lotação	1ª Vara dos Feitos Cíveis e demais competências atribuídas pela LOJ
256	2º DP de Valença	Valença	Crime, Júri e Execução Penal	2º DP de Valença	Ana Carolina de Oliveira Viana de Castro		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
257	3º DP de Valença	Valença	Crime, Júri e Execução Penal	3º DP de Valença	Maia Gelman Amaral		Lotação	Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
258	1º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Fazenda Pública	1º DP de Vitória da Conquista	Lúdio Rodrigues Bonfim	1ª Vara da Fazenda Pública	Lotação	1ª Vara da Fazenda Pública e demais competências atribuídas pela LOJ
259	2º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	2º DP de Vitória da Conquista	Pedro de Souza Fialho	Vara da Infância e Juventude	Lotação	Vara da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais competências atribuídas pela LOJ
260	3º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Cível e Registros Públicos	3º DP de Vitória da Conquista	Robson Vieira Santos	1ª Vara Cível e 3ª vara Cível	Lotação	1ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ; 3ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ
261	4º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Cível e Registros Públicos	4º DP de Vitória da Conquista	Marta Cristina Nunes Almeida	4ª Vara Cível e 5ª Vara Cível	Lotação	4ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ; 5ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ
262	5º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Cível e Registros Públicos	5º DP de Vitória da Conquista	Valdemir Novais Pina	2ª Vara Cível e Núcleo de Conciliação Prévia	Lotação	2ª Vara Cível e demais competências atribuídas pela LOJ; Núcleo de Conciliação Prévia
263	6º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Família e Sucessões	6º DP de Vitória da Conquista	Lorena Pereira Barreto	1ª Vara de Família e Sucessões	Lotação	1ª Vara de Família e demais competências atribuídas pela LOJ
264	7º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Crime, Júri e Execução Penal	7º DP de Vitória da Conquista	Jeane Meira Braga	1ª Vara Criminal	Lotação	1ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
265	8º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Crime, Júri e Execução Penal	8º DP de Vitória da Conquista	Josefina Marques Moreira	2ª Vara Criminal	Lotação	2ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
266	9º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Crime, Júri e Execução Penal	9º DP de Vitória da Conquista	Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro	3ª Vara Criminal	Lotação	3ª Vara Criminal e demais competências atribuídas pela LOJ
267	10º DP de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Crime, Júri e Execução Penal	10º DP de Vitória da Conquista	Marco Aurélio Campos	Vara do Júri	Lotação	Vara do Júri e demais competências atribuídas pela LOJ