Alteração da Resolução nº 008/2015 do CSDPE/BA, no sentido de renomear o 1º DP Especializado Criminal em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador/BA.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 01 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução nº 008/2015 do CSDPE/BA, no sentido de renomear o 1º DP Especializado Criminal em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador/BA.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base no poder normativo que lhe foi conferido pelo artigo 47, incisos I e XXV, da Lei Complementar Estadual n.º 26/2006, c/c § 1º, artigo 102 da Lei Complementar Federal nº. 80/94;

Considerando o processo administrativo tombado sob nº 1224160039620 e a decisão do Conselho Superior, à unanimidade, em sua 129ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de agosto de 2016;

RESOLVE alterar o “anexo I” das Defensorias Públicas de Classe final constantes na Resolução nº 08/2015 do CSDPE/BA, nos termos do anexo único.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.

ANEXO ÚNICO

Comarca	Entrância	Nº de Defensorias	Nome do órgão de execução	Defensoria Especializada	Nº de Defensores	Área de Atuação
Salvador	Final	230	1 º DP Especializado Multidisciplinar de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador	Juizados Especiais	1	1ª Vara Especializada em violência doméstica e familiar – assistência a parte ré