Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de divulgação e elaboração de material de propaganda dos projetos aplicação da lei Maria da Penha em Defesa de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar e Assistência Jurídica aos Presos e aos seus Familiares no Estado da Bahia.

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2008

Objeto – Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de divulgação e elaboração de material de propaganda dos projetos aplicação da lei Maria da Penha em Defesa de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar e Assistência Jurídica aos Presos e aos seus Familiares no Estado da Bahia, conforme especificado no anexo I do edital.

O Pregoeiro Oficial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 8.590/03, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.433/05 e disposições do Edital de Licitação, decide considerar a Licitação Deserta, em virtude de não haver comparecido nenhuma empresa interessada na abertura do PP 20/2008.Salvador, 06 de novembro de 2008. Laurindo Grilo Matos – Pregoeiro Oficial.

Homologo.

Em, 06/11/08

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA
DEFENSORA PÚBLICA GERAL